O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – que representa mais de 200 mil servidores federais – elaborou propostas para ajudar no combate ao novo coronavírus e que serão apresentadas ao Ministério da Economia e ao Congresso Nacional. O documento aponta sugestões como a suspensão de regras fiscais, entre elas, a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos públicos.
A suspensão temporária da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é outra medida que consta entre as propostas. Além disso, o Fonacate sugere ao governo liberar um orçamento ilimitado para a Saúde, garantir renda para famílias e trabalhadores mais vulneráveis e fazer um reforço do sistema de proteção social.
O fórum defende ainda a proteção ao emprego formal, com medidas que deem amparo aos trabalhadores; a ampliação das condições de atuação dos estados e municípios na crise, além da criação de uma linha de empréstimos do Banco Central a empresas em dificuldades também estão entre as proposições.
“Ainda pensando nas condições dos trabalhadores diante da crise, o Fonacate pontua a necessidade de suspensão temporária de multas, juros e outras penalidades decorrentes de pagamentos como aluguéis, escolas, planos de saúde e serviços de utilidade pública”, informou o fórum.
As carreiras do Fisco Nacional (que também integram o Fonacate) defenderam em especial a regulamentação imediata do imposto sobre grandes fortunas. Segundo os servidores, “uma das principais finalidades da adoção de uma tributação sobre a riqueza é a melhoria na redistribuição da renda, evitando-se que exista alta concentração de renda em um extrato ínfimo da população”.
Fonte: O Dia
