Decretos legislativos pedem suspensão da contribuição sindical por boleto bancário

Dois decretos legislativos foram protocolados junto a mesa diretora da Câmara dos Deputados solicitando a suspensão do decreto 9.735, de 21 de março de 2019, que regulou a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que entre diversos pontos, alterou a regra de repasse da contribuição sindical por parte dos trabalhadores aos sindicatos e associações de classe. Pela regulação, os repasses só poderão ser feitos por meio de boleto bancário, e não mais com desconto em contracheque. No caso do serviço público, a medida preocupa os sindicatos, pois muitos dependem a mensalidade sindical.

O primeiro decreto é de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE). Ele foi protocolado no dia 22 de março, dia seguinte a regulação da MP. O segundo pedido é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), protocolado na última terça-feira. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidir se os decretos serão debatidos pelo plenário.

Na quinta-feira, representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) estiveram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) com a intenção de convencer o Legislativo a suspender a determinação do Executivo: “ Sem financiamento, milhares de servidores correm risco de ficarem sem representatividade sindical na defesa dos direitos coletivos”, postou a confederação em seu site.

Três frentes de trabalho são levadas à frente pela representação. A primeira é a de suspender a MP por meio de decisão judicial. As demais são trabalhadas no Congresso: uma prevê a retirada da MP e a discussão de um projeto de lei, enquanto a terceira visa a rejeição da MP como está posta atualmente.

Fonte: Jornal Extra

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1 comentário

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  1. BOM DIA EU NÃO ACEITO SER NO BOLETO BANCÁRIO,ESSE SERVIÇO JÁ VEM MUITO ANOS E TEM MUITOS QUE NÃO TEM COMO IR AO BANCO ,COMO ESTA TUDO BEM EU NÃO ACEITO DOU A FAVOR AO PRESIDENTE DO SINFA IR CONTRA ESSA DO SR PRESIDENTE,ELE TEM QUE OLHAR MAIS PELO OS FUNCIONÁRIOS DE TER IGUALDADE DE VENCIMENTOS,FOI O QUE ELE FALOU,SERA QUE VAI SER IGUAL O OUTRO DAR E TIRA,EU NÃO ESTOU GOSTANDO DE NADA QUE ELE FALA,QUEM VIVE COM 400,00,ELE TEM QUE TIRAR QUEM GANHA 30.000 OU MAIS NÃO TIRAR QUE VIVE NO CAMPO DEBAIXO DE SOL COLHENDO PARA PODER VIVER,ELES NÃO COMPRA NADA QUEM PAGA SOMOS NOIS