PEC cria regra para cargo comissionado

Proposta, que deverá ser votada em Plenário nesta semana, estabelece que 50% dos postos serão ocupados por servidores concursados

O Plenário do Senado deve votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que cria limites e critérios para a ocupação de cargos comissionados na administração pública.

O objetivo é reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente. O texto estabelece o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados — 50% terão que ser ocupados por servidores públicos efetivos.

 

Fonte: Blog do Servidor Público Federal

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