Com a queda na taxa básica de juros nos últimos meses, o Governo decidiu reduzir novamente o teto dos juros cobrado nos empréstimos consignados para servidores públicos federais. A medida estimula a concessão de empréstimos de uma das modalidades de crédito para pessoa física com taxas mais baixas do mercado.
Uma Portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), que será publicada nesta sexta-feira (29), reduzirá o teto para a taxa de juros nas operações de crédito consignado para servidores de 2,20% ao mês, para 2,05% ao mês. Em taxas anualizadas, a diminuição representa uma redução de 2,2 pontos percentuais, com a queda das taxas equivalentes de 29,8% a.a. para 27,6% a.a.
Este será o segundo corte realizado neste ano. Desde 2008, o teto da taxa estava fixado em 2,50% a.m., que implicava em uma taxa de juros de 34,5% ao ano. Em março de 2017, uma Portaria havia definido o teto em 2,20% a.m. (29,8% ao ano). A nova redução para 2,05% ao mês (27,6% ao ano) representa, em termos anualizados, um queda total de 6,9 pontos percentuais.
Além disso, hoje, o Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou também a redução do teto da taxa de juros nas operações para aposentados e pensionistas. O teto do empréstimo consignado, que hoje é de 28,9%, caiu para 28,0% ao ano, representando uma redução de quase 1 ponto percentual. Ao mês, o percentual do consignado cai de 2,14% para 2,08%.
Figura 1: Redução dos tetos das taxas do crédito consignado em 2017 (% a.m.)
Tabela 1: Redução dos tetos das taxas do crédito consignado em 2017 (% a.m.)
| Público | Taxa Anterior | Nova taxa | Instrumento Normativo |
| Servidor Público Federal | 2,20% a.m. | 2,05% a.m. | Portaria do Ministério do Planejamento |
| Aposentados e Pensionistas do INSS | 2,14% a.m. | 2,08 % a.m. | Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social |
Em julho de 2017, o saldo total de empréstimos consignados atingiu R$ 302 bilhões, dos quais, aproximadamente, 94% destinados a servidores públicos (R$ 173 bilhões) e aposentados e pensionistas do INSS (R$ 111 bilhões).
Figura 2: Evolução do saldo de crédito consignado para Servidores Públicos, Pensionistas e Aposentados do INSS (R$ bilhões)
Fonte: Ministério do Planejamento
