O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu nesta quinta-feira (9), os presidentes das centrais sindicais CTB, CUT, UGT, NCST e CSB, para discutir a aprovação do PL 4330, que prevê escancara a terceirização.
Durante o encontro com os dirigentes, Lewandowski garantiu um canal aberto de diálogo. “Aqui vocês serão sempre bem-vindos. Vamos sempre garantir a presença de vocês em nosso plenário”, destacou o ministro durante a audiência.
Na última terça-feira (7), por ordem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sindicalistas e militantes contrários ao projeto de lei 4330, foram impedidos de entrar na casa, como duramente agredidos tanto pela PM do Distrito Federal quanto pela Polícia Legislativa.
No que tange o projeto, o ministro garantiu aos sindicalistas que não há nenhuma decisão tomada pelo tribunal e sugeriu aos dirigentes sindicais que aguardem a completa tramitação do PL no Legislativo e no Executivo antes de decidirem ingressar com qualquer ação no STF. “Estamos empenhados em fazer justiça e em manter a paz social e a independência entre os poderes da República”, disse. E completou: “Nós vamos fazer justiça”.
O ministro ainda destacou a importância do movimento sindical e enfatizou a importância da luta e da organização das entidades em contraposição a precarização do trabalho.
Em maio de 2014, quando ainda não presidia o Supremo, o ministro Lewandowski votou contra a terceirização em atividade-fim em julgamento de recurso impetrado pela empresa Celulose Nipo Brasileira, que havia sido condenada pela Justiça do Trabalho. Entretanto, a empresa teve seu recurso acolhido pela maioria do plenário.
Para Adilson Araújo, presidente da CTB, a posição do ministro ao defender a causa dos trabalhadores foi muito positiva. “Para nós a posição do presidente do STF reforça que hoje mais do que nunca é justa a luta da classe trabalhadora para barrar todo e qualquer retrocesso que venha causas dano, principalmente em se tratando da desregulamentação do trabalho”, afirmou o presidente da CTB.
Retrocesso
Duramente criticado pelos sindicalistas, o PL 4330 foi aprovado na última quarta-feira (08) pelo Plenário da Câmara dos Deputados com 324 votos favoráveis, 137 contra e 2 abstenções.
Após 11 anos em tramitação, o texto base da proposta representa o retrocesso nas relações trabalhistas, ao flexibilizar direitos e agravar as já péssimas condições de trabalho dos terceirizados.
O projeto é a sepultara da carteira de trabalho, garante o presidente da CTB. “O PL 4330 legitima o contrato fraudulento, os baixos salários, as condições insalubres e precárias de trabalho. Não se concebe ter um projeto de desenvolvimento nacional que não leva em consideração o trabalho”, argumentou.
Ao tecer a crítica ao projeto, Adilson Araújo lembra que o terceirizado lidera o ranking das doenças ocupacionais, dos acidentes de trabalho e até de óbitos. O dirigente sindical reforça ainda que caso o PL 4330 vire lei, vai induzir as empresas a não formalizarem suas contratações.
“O interesse do capital é acumular mais lucro. Se eu [empresário] tenho um custo de mão de obra terceirizada, onde eu pago menos do que para um efetivo, eu vou fazer a opção de um contrato que vai me dar mais vantagens. Vou olhar apenas para os meus interesses, que, no caso do empresariado, é o máximo lucro. Então, não vou precisar ter contrato de trabalho que garanta 13º, licença-maternidade, férias, depósito do FGTS. Aquela cesta-básica de direitos, alcançada na Constituição de 1988 e na CLT será jogada no lixo”, explica Araújo.
A luta continua
Na tarde da quinta-feira, os deputados federais Sibá Machado (PT-AC) e Alessandro Molon (PT-RJ) entraram com mandado de segurança contra o Eduardo Cunha e a forma com que foi votado o PL. No entanto, a apreciação da ação caberá ao ministro Gilmar Mendes, que há um ano segura uma ação direta de inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial de campanhas.
O secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto, responsável pelas relações com os movimentos sociais, divulgou nota ontem condenando a aprovação do PL 4330.
Para a CTB apesar da aprovação no Congresso Nacional, a luta das centrais contra o PL da terceirização continua. No próximo dia 15 de abril, a CTB, a CUT e os movimentos sociais, realizarão uma paralisação nacional em resposta às tentativas conservadoras e golpistas de retirada de direito e precarização do trabalho.
Fonte: CTB
