O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu, nesta quarta-feira (25), em Brasília, representantes da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada por 103 entidades, entre elas a CTB. Os representantes solicitaram empenho do ministro para que a Corte retome a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do financiamento empresarial de campanha. O processo, a quase um ano, está preso nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas dos autos do documento e, desde 2 de abril de 2014, não se pronuncia a respeito.
Proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Adin 4650, recebeu voto da maioria dos ministros do STF pela rejeição do financiamento privado de campanhas (6 votos a 1). No entanto, o ministro Gilmar Mendes, na sua vez de votar, pediu vistas do processo e, desde então, travou a análise e votação da matéria.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, esta atitude é claramente uma manobra para impedir a votação da ADI. “Os interesses do poder econômico não podem, em hipótese alguma, estar acima dos interesses da maioria da população. Nesse contexto que vivemos, é inadmissível que a posição de um ministro seja a de atropelar o desejo de uma sociedade que reclama um ambiente de transparência, de legalidade constitucional”, disse.
Sobre o fim do financiamento privado de campanha, o dirigente nacional da CTB lembrou que empresa não vota, então, não teria sentido financiar. “O financiamento de campanha precisa ser efetivamente público. [com o sistema atual] Prevalece na disputa quem tem mais. E quem tem mais ocupa mais cadeiras no Congresso Nacional. Essa reforma política restritiva, que cria dificuldades, certamente é um pretexto grave da qual só uma parcela da população, aquela que sempre foi privilegiada, termina tendo domínio de um Congresso predominantemente conservador”, criticou.
No mesmo sentido, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch, afirmou que a atitude do ministro Gilmar Mendes transparece uma posição política contrária à proposta. “A sociedade que acompanha e quer a reforma política vê, de certa forma, como uma atitude debochada do ministro [Gilmar Mendes]. Se ele tivesse pedido vista para estudar melhor, para ter um parecer melhor, ele não ficava um ano com isso parado. Essa atitude dá uma interpretação muito séria para sociedade, pois, enquanto ele não decide, o Congresso que aí está, pode, inclusive, mudar uma lei antes do Supremo se manifestar e ficar uma reforma pela metade, onde um dos principais itens, que é a proibição do financiamento empresarial de campanha, pode correr o risco de permanecer”, ressaltou Broch.
A CTB defende que haja mudança substancial e uma reforma política que possibilite uma disputa mais justa, em igualdade de condições, e melhoria na representação política, sobretudo para o desenvolvimento nacional, que tenha resultado na valorização do trabalho. “Para além da necessidade de uma reforma política, o que se percebe hoje é que os interesses econômicos se colocam de forma a colocar em xeque a legalidade constitucional. Devemos trilhar o caminho da democracia, da liberdade e da soberania”, enfatizou Adilson Araújo.
O ministro Lewandowski foi bastante receptivo e disse que vai tomar as providências que lhe couber em relação à retomada da análise do processo sobre o financiamento de campanha.
Devolve, Gilmar!
Além da reunião com o presidente do Supremo, as entidades da Coalizão, tendo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) à frente, realizaram uma vigília cívica em frente ao STF para que o ministro Gilmar Mendes se sensibilize e devolva o processo ao plenário.
Na ocasião, 360 velas, representando os dias que o processo está parado com Gilmar Mendes, foram colocadas sobre o mapa do Brasil na Praça dos Três Poderes. A CTB preparou um bolo para registrar o período de quase um ano.
O ato também tem o objetivo de intensificar as ações de coleta de assinaturas, tendo como meta 1,5 milhão de rubricas, para tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 6316/2013, pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
Fonte: CTB
