Governo vai editar uma portaria nesta quinta-feira (28) determinando uma meta de redução de gastos com custeio para os órgãos do Executivo, que será de 15% em relação ao fixado na lei orçamentária. Isso inclui despesas com aluguel, luz, telefone, passagens aéreas, entre outros
O Ministério do Planejamento e o vice-presidente da República, Michel Temer, estão estudando o que fazer com as emendas individuais ao orçamento apresentadas por deputados e senadores novatos que assumiram este ano.
O orçamento aprovado em março pelo Congresso Nacional disponibilizou R$ 2,68 bilhões para 268 parlamentares que estrearam o mandato federal neste ano. Cada parlamentar pôde apresentar R$ 10 milhões em emendas.
O problema é que as destinações das emendas dos novatos não caíram na regra das emendas impositivas, aquelas que têm execução assegurada durante o ano, respeitada a capacidade de pagamento do governo e dos demais poderes. Sem a imposição, a execução das emendas vai depender de negociação política dos interessados com o Executivo.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que ainda não há nada definido. A negociação com Temer, que coordena a área política do Governo Dilma Rousseff, visa encontrar espaço fiscal ou uma saída política para atender as emendas dos parlamentares estreantes.
Valores
Barbosa, que participou nesta quarta-feira (27) de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), disse que existe a possibilidade de usar valores reservados para emendas de deputados e senadores que não foram reeleitos, mas não foi claro sobre se esta será a saída ou se o governo esperará um espaço fiscal, ao longo do ano, para empenhar as emendas dos novatos.
“É possível fazer empenho de emendas de novos deputados usando algo que eventualmente não possa ter sido usado por deputados que não foram eleitos ou usando valores novos. Mas, no momento fiscal que a gente está, o que pode ser disponibilizado é esse valor das emendas impositivas”, disse Barbosa, após questionamento do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
Para usar os recursos reservados para as emendas de parlamentares não reeleitos, o governo teria que encontrar uma forma de declarar o impedimento técnico da execução delas, uma possibilidade aberta pela regra das emendas impositivas. Mas isso dependeria de um acordo político entre parlamentares reeleitos e os novatos.
As palavras do ministro não trouxeram otimismo para os deputados presentes ao debate na Comissão de Orçamento. “Em resumo, ninguém vai receber nada”, disse Elmar Nascimento, deputado federal de primeiro mandato.
Bloqueio
Nelson Barbosa veio ao Congresso Nacional falar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Comissão de Orçamento, e o contingenciamento anunciado pelo governo na semana passada, que acabou centralizando a discussão.
Ele confirmou que o contingenciamento total do orçamento ficou em R$ 70,9 bilhões. O valor refere-se ao bloqueio de despesas no Executivo (R$ 69,9 bilhões), já divulgado, e nos demais poderes (R$ 935,4 milhões), divididos da seguinte forma: Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União): R$ 115,2 milhões; Judiciário: R$ 576,7 milhões; Ministério Público da União: 225,5 milhões; e Defensoria Pública da União: 18 milhões.
A princípio, o bloqueio nos outros poderes não havia sido explicitado na semana passada.
Em relação às emendas individuais, o contingenciamento atingiu R$ 2,7 bilhões. Com isso, restaram aos parlamentares R$ 4,978 bilhões, o que dá R$ 8,38 milhões por parlamentar (são 513 deputados e 81 senadores). Mas a execução ainda depende da publicação de uma portaria pelo governo, definindo as regras, para os ministérios, para empenho das emendas parlamentares. Barbosa não comentou quando a portaria sairá no Diário Oficial da União.
O ministro do Planejamento ressaltou que a retenção de gastos é parte do ajuste fiscal, que ele defendeu durante todo o debate com os parlamentares. “Esse esforço fiscal é necessário e é o primeiro passo para o crescimento”, afirmou.
Barbosa antecipou aos parlamentares que o governo vai editar uma portaria nesta quinta-feira (28) determinando uma meta de redução de gastos com custeio para os órgãos do Executivo, que será de 15% em relação ao fixado na lei orçamentária. Isso inclui despesas com aluguel, luz, telefone, passagens aéreas, entre outros.
Fonte: Agência Câmara
