Filiados Sinfa-RJ também foram impedidos de exercerem seu direito associativo

No último dia 14, a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (SEGEP/MPOG), de maneira totalmente autoritária, descabida e desrespeitosa, cancelou as consignações referentes à contribuição associativa feita pelos servidores filiados aos seus respectivos sindicatos. O que isso realmente significa?

 

As entidades representativas dos trabalhadores, como: sindicatos e associações dependem exclusivamente da contribuição sindical para sobreviver. Todas as atividades realizadas, sejam as mobilizações, os serviços de assistência, a manutenção e o pagamento dos funcionários que trabalham para que estas entidades representem e lutem pelos direitos dos servidores, dependem diretamente deste repasse intermediado pelo MPOG. Se este repasse é cancelado, todas as atividades sindicais ficam extremamente comprometidas.

 

O SINFA-RJ, mesmo cumprindo todas as exigências legais, além de apresentar com grande antecedência todos os documentos e certidões necessárias para a renovação anual da consignação, teve seu repasse suspenso e sua consignação cancelada pela SEGEP. Fato que ocorreu com dezenas de entidades sindicais por todo Brasil.

 

Curiosamente, esta atitude irresponsável do Ministério do Planejamento coincide com um momento de forte mobilização e pressão dos servidores públicos federais que através de seus sindicatos, associações e confederações, atenuaram as greves, manifestações e todo tipo de mecanismo mobilizador para defender os trabalhadores desta onda de ataques aos direitos, representados pelo ajuste fiscal e pelo PL 4330.

 

Esta ação do governo federal é a materialização clara de um ataque severo ao movimento sindical, e consequentemente ao direito de organização dos servidores públicos. Cortar a contribuição associativa é simplesmente desarticular a capacidade operativa dos sindicatos. É tentar cortar pela raiz toda e qualquer tentativa de reação da classe trabalhadora aos desafios impostos pelo atual cenário econômico do país.

 

Diante disso, classificamos esta medida como um preocupante ataque à democracia no Brasil. Uma investida que tem como propósito desmantelar a capacidade de ação dos servidores públicos federais organizados. Vale lembrar que qualquer limitação à atuação dos sindicatos nos faz voltar aos períodos mais sombrios de nossa história, onde os sindicatos foram perseguidos severamente pela ditadura e tiveram sua atuação quase aniquilada. Não podemos aceitar, nem nos curvar diante de tal situação. Esta medida é uma ameaça real ao estado de direito neste país.

 

Nós do SINFA-RJ repudiamos veementemente esta afronta ao movimento sindical. Entendemos que esta postura vai totalmente contra o diálogo, a negociação e todos os mecanismos democráticos garantidos pela Constituição Federal, aos trabalhadores. Não podemos retroceder no direito de associação e organização sindical, algo sagrado na democracia, e que está sendo claramente golpeado unilateralmente através desta ação do MPOG.

 

Lutaremos para reverter o mais rápido possível esta tentativa de silenciar os trabalhadores e trabalhadoras organizados, e assim continuar nosso caminho por um serviço público valorizado e de qualidade.

 

Nenhum passo atrás!

Por Aviner Escobar

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