Democracia nos TJ não deverá tornar Justiça mais rápida, diz relator de PEC

Por Marcel Frota

 

O tucano João Campos iniciará em agosto uma série de audiências sobre mudança constitucional que determina que presidentes de tribunais sejam escolhidos por voto direto

 

Apesar de já se posicionar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/12, que estabelece regra de votação direta na escolha dos presidentes dos tribunais de justiça, o deputado federal João Campos (PSDB-GO) admite que a mudança terá pouco efeito no sentido de tornar a justiça mais rápida para a população.

 

“Celeridade de processo não vai ser tanto porque isso depende de alteração no código de processo penal e não de uma gestão no tribunal. Todavia, gestão do tribunal, ainda que indiretamente, também poderá contribuir para isso”, diz o deputado tucano, que será responsável pelo parecer final da comissão especial que aprecia a PEC.

Ao fazer mudança no 96º artigo da Constituição, a proposta estabelece que todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, poderão votar em eleições para os órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau. A mudança não se aplicará para cargos de corregedoria. A PEC também não mudará as eleições de órgãos diretivos do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e dos tribunais regionais eleitorais.

 

Campos não tem receio de se posicionar favoravelmente ao texto, mas diz que isso não quer dizer que seu relatório será de aceitação. “Sou favorável à PEC 187”, diz. “Ela ajuda a consolidar a democracia no país em setores em que ela ainda não foi consolidada, a exemplo do Judiciário”, acrescenta ele, seguido de uma ressalva. “Não estou aqui antecipando meu voto”.

 

O tucano diz que pretende ouvir os presidentes da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros. Também quer convidar pelo menos um presidente de Tribunal de Justiça.

 

O relator revela que os únicos focos de resistência que encontrou até aqui à mudança constitucional que estabelece eleição direta para escolha dos presidentes dos tribnais de justiça estão nas cúpulas do Judiciário. “A informação que tenho é que a cúpula não é contra, mas nas cúpulas a gente identifica quem é contra e quem é a favor. Na base todo mundo é a favor”, declara.

 

Campos se apoia numa relação de causa e efeito para defender a mudança constitucional. “Na medida que você estabelece eleições diretas para os tribunais, significa que aqueles que se habilitaram como candidato para concorrer a essas eleições terão de ter um projeto, estabelecimento de metas, diretrizes para o poder Judiciário”, diz.

 

“Hoje temos em muitos tribunais um presidente que, por ausência de uma regra democrática de eleição, cumpre apenas uma regra fixa em que naturalmente ele já sabe quando se tornará presidente. Aí ele se tornará presidente às vezes sem nenhuma aptidão em termos de gestão”, critica. “Quem ganha é a sociedade”, promete.

Fonte: Último Segundo

 

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