A CTB manifesta com veemência o seu desapontamento com a decisão da presidenta Dilma Rousseff em vetar a fórmula 85/95, projeto aprovado no Congresso que reduz as perdas no valor da aposentadoria do trabalhador.
Entendemos que o debate sobre o novo sistema de cálculo parte de uma falsa premissa largamente propagada de que a Previdência Social é deficitária. O próprio fator previdenciário, tão lesivo aos direitos do trabalhador, foi criado no governo FHC sob este pretexto: sanar o déficit da Previdência.
No entanto, é fato que o sistema previdenciário brasileiro não está quebrado nem falido. Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), o sistema de seguridade social obteve um superávit estimado em R$ 100 bilhões nos últimos cinco anos. O problema reside na alocação dos recursos, boa parte destinada a outros programas do governo.
Por isso, agora que se tem a oportunidade de amenizar os efeitos lesivos do Fator com uma fórmula de cálculo que reduz as perdas da aposentadoria, nada justifica que isto seja vetado pelo governo federal.
A proposta 90/100, apresentada como alternativa à fórmula em Medida Provisória emitida pela presidenta, não é solução e penaliza novamente o trabalhador ao manter o famigerado fator previdenciário que, como se sabe, chega a reduzir em até 40% o valor da aposentadoria.
A CTB lamenta que o governo tenha assumido este posicionamento e vai se mobilizar com determinação para que o Senado Federal derrube o veto.
Executiva Nacional
Fonte: CTB
