O Senado Federal já começou a discutir uma proposta que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente. O projeto de lei complementar que está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo. A proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS).
De acordo com a senadora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição, que prevê casos em que servidor com estabilidade pode perder o cargo. Uma das possibilidades previstas no texto constitucional é “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar”. De início, o projeto previa avaliação semestral para servidores públicos municipais, estaduais e federais. O servidor poderia ser exonerado caso obtivesse notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas ou desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas dez provas.
O texto foi modificado por Lasier, que ampliou a periodicidade das avaliações de seis meses para um ano. Em casos de avaliação abaixo do limite exigido, o servidor terá um prazo para recorrer. A exoneração só ocorre com o esgotamento de todos os direitos de contestação e após concluído um processo administrativo. Na própria Comissão de Constituição e Justiça, porém, existe forte resistência. A senadora Ângela Portela (PDT-RR) rejeita a proposta de lei complementar.
“O projeto”, avisa, “pode abrir caminho para uma perseguição aos servidores, porque os critérios de avaliação podem ser subjetivos, de cunho político”. Podem também ” sofrer influência, em razão do humor e da proximidade do chefe imediato do servidor, com a alta cúpula do órgão ou com políticos”, diz Ângela. Isso significa, para a senadora, que o servidor poderá ficar refém do governo de plantão. “Afinal” pergunta, “o que será considerado insuficiência de desempenho nesse gigantismo que é o serviço público federal?”
27 senadores fazem parte da comissão.
