A Condsef vai amanhã até a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento onde tem uma reunião confirmada às 15 horas. A entidade vai buscar a confirmação de uma agenda de reuniões para definir acordos ainda pendentes de setores da base da Condsef. Servidores do INPI, Inmetro e Agências Reguladoras estão nessa lista de espera. Além disso, a expectativa é também já firmar o termo dos servidores da Area Ambiental que autorizaram a assinatura de acordo. A Condsef também busca alguns ajustes necessários e já confirmados pelo Planejamento.
Entre eles está a inclusão de tabelas em termo do HFA referentes a servidores administrativos dos níveis auxiliar e intermediário. Foi detectada ainda a necessidade de ajuste em tabela remuneratória dos servidores de nível intermediário da Funai. Além disso, há um aditivo a ser incluído no termo dos servidores da Abin e tabela que assegura reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2016) a servidores anistiados ainda não contemplados em termo de acordo. Todos esses ajustes já acordados devem ser feitos logo.
Também devem ser formalizados termos de acordo para reposição de dias parados de setores da base da Condsef que promoveram paralisações legítimas para buscar dissolução de conflitos nesse processo de negociações. Para servidores que tiveram ponto cortado ocasionado por esse motivo, a SRT alegou que não há possibilidade técnica para reverter os descontos já lançados em folha e se comprometeu a devolver valores descontados no próximo contracheque.
Servidores do Dnit ainda não autorizaram a Condsef a firmar acordo, enquanto Incra e Cultura, que rejeitaram a proposta, também esperam uma oportunidade de se reunir e debater com o governo o que ainda não é consenso. A Condsef também busca reunião para debater informações sobre o anúncio de um pacote para carreiras jurídicas e administrativas da AGU que deve ser feito pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Nesse anúncio estaria a criação de carreira administrativa específica dos administrativos da AGU, reivindicação histórica e que já conta com um acúmulo de debate. Essa notícia repercutiu em veículos de comunicação, no entanto, o anúncio formal ainda não foi feito. A Condsef espera que esse debate não aconteça sem a participação de representantes da categoria, uma vez que é um tema de interesse direto dos servidores.
Vale lembrar que todos os servidores devem se manter mobilizados e participando constantemente dos debates que envolvem o setor público. A Condsef e todas as suas filiadas vão continuar buscando o atendimento das reivindicações que ainda ficaram pendentes e seguir cobrando o cumprimento do que foi firmado. Todos os esforços devem ser na direção de consolidar direitos e garantir novas e importantes conquistas no que diz respeito ao fortalecimento do setor público.
Condsef