A comissão especial que trata da efetivação de empregados de empresas públicas extintas pelos entes federados será instalada hoje. Na ocasião, serão eleitos também o presidente e os vice-presidentes.
A comissão analisa a PEC 250/08, que efetiva os empregados das empresas públicas ou de economia mista controladas diretamente ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em fase de liquidação ou em processo de extinção, desde que eles tenham mais de vinte anos contínuos de exercício nas entidades. Esses servidores passarão a integrar os quadros do respectivo ente federado, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes.
A reunião está marcada para 14h30, no plenário 5.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara
