A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado (celetista), reúne-se nesta quarta-feira (15) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM).
O relator recomenda a aprovação da proposta. Confira a íntegra do parecer.
A reunião ocorrerá no plenário 16, a partir das 14h30.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara
