A comissão especial que analisa as novas regras para cobrança da dívida ativa da União e dos estados (PL 2412/07) realiza audiência pública às 14 horas.
Foram convidados para discutir o tema, por sugestão dos deputados Vicente Cândido (PT-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP):
– a corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi;
– o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini;
– o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Caio Cesar Guzzardi da Silva; e
– o procurador federal da Advocacia-Geral da União em São Paulo, Dimitri Brandi De Abreu.
A audiência ocorrerá no plenário 14.
Fonte: Agência Câmara