Instalada há pouco mais de duas semanas, a comissão formada por 27 senadores para conduzir as discussões sobre a reforma política no Senado Federal aprovou a primeira proposta na quarta-feira (1º). Os parlamentares acataram mudanças nas normas para as coligações nas eleições proporcionais, para a escolha de vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais.
O texto, que já seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado, determina que a distribuição de vagas nas eleições proporcionais ocorra de acordo com o quociente eleitoral, por partido, mesmo quando houver coligação. Os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral não podem concorrer às sobras de vagas.
A matéria já havia sido rejeitada pela Câmara dos Deputados, na votação da PEC 182/07, da Reforma Política, ocorrida em maio e junho. No entanto, como a proposta é contrária ao que a Câmara deliberou, o relator da comissão do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se comprometeu a negociar com os deputados a redação das novas normas para as coligações. “A proposta fortalece os partidos. Vai forçar mais rapidamente a fusão dos partidos para que, efetivamente, a gente tenha quatro, cinco ou seis deles com condições de fazer o quociente eleitoral”, explicou.
De acordo com o sistema atual, quando os partidos se coligam para disputar uma eleição proporcional, os parlamentares menos votados se beneficiam dos votos recebidos pelos primeiros colocados. O presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), explicou que o colegiado escolheu o texto mais restritivo, mas admite negociações. “A comissão optou pela proposta mais rígida e que exclui os partidos que não alcançaram o quociente, mas é um processo de negociação tanto no Plenário do Senado como com a Câmara. A ideia é que os partidos possam se estabelecer como força política importante”, afirmou.
Dentre os projetos apresentados por Jucá, o mais polêmico deve ser o que limita as doações de campanha feitas por pessoas jurídicas a 7% do total de gastos de cada candidato. Há também a proposta que permite a criação das federações de partidos, união de dois ou mais partidos, que passam a funcionar como uma só agremiação, em eleições e na atuação parlamentar.
O colegiado volta a se reunir na próxima terça-feira (7). O objetivo é votar uma série de propostas até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar. Ao mesmo tempo, há a urgência de aprovar normas já para 2016. A intenção é que a comissão funcione até outubro.
Conheça todas as propostas que estão na pauta da comissão:
– Proposta 1 – Projeto de lei
Determina que, nas hipóteses de cassação do diploma, perda do mandato ou indeferimento do registro do candidato eleito em eleição majoritária, sejam sempre realizadas novas eleições. Decisões da Justiça Eleitoral têm determinado, nessas situações, a posse dos segundos colocados. Exame pela comissão no dia 7/7.
– Proposta 2 – Projeto de lei
Distribui o tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da representação da legenda na Câmara dos Deputados. Exame pela comissão no dia 7/7.
– Proposta 3 – Projeto de lei
Reduz de um ano para seis meses, até as eleições, o tempo mínimo de filiação do eleitor para que possa concorrer por determinado partido. Ainda sem data para ser apreciada.
– Proposta 4 – Projeto de lei
Determina a distribuição de vagas nas eleições proporcionais, de acordo com o quociente eleitoral, por partido, mesmo quando houver coligação. Os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral não podem concorrer às sobras de vagas. Aprovada e enviada em regime de urgência para o Plenário do Senado.
– Proposta 5 – Projeto de lei
Determina a distribuição de vagas nas eleições proporcionais, de acordo com o quociente eleitoral, por partido, mesmo quando houver coligação. Os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral não podem concorrer às sobras de vagas. Prejudicada.
– Proposta 6 – Projeto de lei
Restringe a distribuição do fundo partidário aos partidos com diretórios permanentes em mais de metade dos municípios. Também limita o acesso à propaganda partidária aos partidos com diretórios em mais da metade dos estados (rede nacional) e mais da metade dos municípios (rede estadual). Exame pela comissão no dia 7/7.
– Proposta 7 – Projeto de lei
Na propaganda eleitoral, limita a participação de apoiadores do candidato a 20% do tempo total. Veda apresentadores, montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. Ainda sem data para ser apreciada.
– Proposta 8 – Projeto de lei
Altera diversas regras relativas à propaganda eleitoral, entre as quais, limite de 20% de gastos com pessoal; redução do período de propaganda de rádio e TV para 30 dias; redução dos programas diários para 30 minutos; ampliação da propaganda eleitoral por meio de inserções para um total de 40 minutos diários; proibição de apresentadores, montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais na propaganda; proibição de carros de som. Exame pela comissão no dia 7/7.
– Proposta 9 – Projeto de lei complementar
Unifica em seis meses o prazo de desincompatibilização do cargo para concorrer em eleições. Hoje, prefeitos e militares, por exemplo, seguem regras distintas. Ainda sem data para ser apreciada.
– Proposta 10 – PEC
Estabelece cota para mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, de maneira escalonada, começando com 12% e chegando a 20% na terceira eleição após a promulgação da emenda. Ainda sem data para ser apreciada.
– Proposta 11 – Projeto de lei
Determina a divisão do tempo de propaganda eleitoral da seguinte forma: 10% igualitariamente entre todos os partidos e 90% de acordo com o número de representantes eleitos no pleito imediatamente anterior para a Câmara. Nas eleições para cargos majoritários, as coligações só terão direito ao tempo correspondente ao partido do titular e do vice ou suplente. Ainda sem data para ser apreciada.
– Proposta 12 – Projeto de lei complementar
Atribui efeito suspensivo ao recurso contra sentença de juiz eleitoral que determine a cassação do diploma de prefeito e vice-prefeito. Com isso, os eleitos que recorrerem permanecerão nos cargos, até o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ainda sem data para ser apreciada.
– Proposta 13 – Projeto de lei
Limita as doações de campanha feitas por pessoas jurídicas a 7% do total de gastos de cada candidato. Ainda sem data para ser apreciada.
– Proposta 14 – Projeto de lei
Permite a criação das federações de partidos, união de dois ou mais partidos, que passam a funcionar como uma só agremiação, em eleições e na atuação parlamentar. Os partidos são obrigados a permanecer na federação por pelo menos quatro anos. Ainda sem data para ser apreciada.
– Proposta 15 – Projeto de lei complementar
Estabelece cota para mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, de maneira escalonada, começando com 10% e chegando a 15% na terceira eleição após a promulgação da emenda. Ainda sem data para ser apreciada.
Fonte: CTB
