A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizou, na manhã de hoje (07) uma audiência pública com o tema: O PLP 257/2016 e as consequências para o serviço público e os trabalhadores públicos. A audiência foi proposta pelas deputadas Isaura Lemos (PCdoB) e Adriana Accorsi (PT), após articulação do Fórum Goiano das Entidades dos Trabalhadores Públicos Federais (FOGEF) e iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (SINT-IFESgo).
Participaram da mesa da audiência João Paulo Ribeiro (CTB), Mauro Rubem (CUT), Rubens Donizete (CSP-Conlutas), Ivo Arruda Filho (NCTB), Ogib Teixeira (Pública) e Lúcia Rincon (UBM). Estava presente também Antônio Afonso Ferreira, representando a UGT.
Falando em nome da CTB, João Paulo afirmou que é fundamental ampliar a luta contra o PLP 257/16 também para as entidades e trabalhadores públicos dos estados e municípios, uma vez que as consequências desses projetos tem um efeito cascata para todas as esferas. Ressaltou também a necessidade de envolver os aposentados nas mobilizações. “Dentro desse tipo de pensamento, aposentado não serve para nada, porque não produz. Se nós não nos unirmos contra esse e outros ataques, não vai sobrar aposentadoria para os servidores públicos”, asseverou.
Por fim, João Paulo ressaltou que a luta dos trabalhadores dever ser firme independente do governo. “Não apoiaremos de nenhuma forma esse golpe que está em curso no país (referindo-se ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff). Por outro lado, não existe nenhum acordo com governo que ataca os direitos dos trabalhadores”, concluiu.
A coordenadora geral do SINT-IFESgo, Fátima dos Reis, ressaltou a importância do evento para que a sociedade e a Assembleia Legislativa tenham mais conhecimento sobre o tema. “Esse tipo de evento é fundamental para que todos nós tenhamos conhecimento sobre os efeitos desse projeto. O saldo da audiência é bastante positivo porque, além de chamar atenção para essa questão, mostra também a unidade do movimento sindical sobre os malefícios desse PLP para os trabalhadores e para o serviço público de forma geral”, disse.
O que é o PLP 257/2016?
O projeto em questão tem o objetivo de sanar o problema das dívidas entre o estado e a União através de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. O problema é que, para conseguir esse equilíbrio fiscal o projeto prevê a vinculação dos gastos com folha de pagamento à arrecadação da União, Estados e Municípios. Em outras palavras, em caso de crise ou de má gestão do dinheiro público o servidor será diretamente atingido, mesmo não sendo responsável pelas crises, pela incapacidade ou corrupção de alguns gestores.
O PLP 257/2016 possui ainda alguns dispositivos que favorecem questões como:
– Privatização das empresas estatais;
– Entrega da gestão dos serviços públicos às Organizações Sociais (OS);
– Transformação da União em seguradora internacional para investimento de empresas nacionais ou multinacionais no exterior;
– Alteração da política monetária, garantindo remuneração da sobra de caixa de bancos para o sistema financeiro;
– Alteração da alíquota de contribuição na previdência de 11% para 14%;
– Retirada de direitos e congelamento de salários dos trabalhadores do serviço público;
– Retirada do dispositivo que dá aumento real ao salário mínimo;
O referido projeto, se aprovado, representará um duro golpe no serviço público federal, estaduais e municipais. Além disso, precariza o trabalho e retira dos trabalhadores direitos duramente conquistados ao longo de décadas de luta.
Fonte: CTB
