A Reforma da Previdência inicia nessa terça, 7, sua nova fase de tramitação na Câmara dos Deputados. A comissão especial que vai analisar o mérito do tema irá realizar sua primeira reunião ordinária na partir das 14h30. Os trabalhos seguem o cronograma definido pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que conta ainda com a realização de 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema.
Apesar de haver sugestões para ouvir 130 pessoas, o parlamentar decidiu reduzir esse número pela metade com o argumento de buscar mais tempo para debater as emendas ao projeto. O deputado disse ainda que só encaminhará a votação do tema com garantia de maioria no plenário, fato que, segundos interlocutores, o governo ainda não possui.
O governo, por sua vez, coloca a partir de hoje, um grupo de técnicos do Ministério da Economia à disposição dos deputados para tirar dúvidas sobre a Reforma. Essa medida visa buscar os 308 votos necessários para aprovação do projeto.
A comissão especial é composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Os trabalhos da comissão devem ser conclusos em até 40 sessões do Plenário, contados a partir de sua formação. Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas. Cada emenda deve contar com pelo menos 171 assinaturas de deputados e só podem ser apresentadas até a décima sessão do Plenário. O relator da PEC 6/2019 é o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP).
Depois de publicado o parecer da Comissão Especial, a proposta deverá esperar por duas sessões para ser incluída na ordem do dia, onde, para ser aprovada, precisará de três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Se aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para o Senado Federal onde passará por um novo processo de tramitação.
