A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta semana parecer favorável à criação de planos de saúde “acessíveis” ou “populares” (com mensalidades mais baixas e cobertura reduzida).
Estes possíveis novos planos podem até garantir um acesso mais completo ao serviço ambulatorial em geral, mas certamente irá sobrecarregar o SUS, nos procedimentos complexos e de alto custo, que não deverão constar na lista de serviços realizados.
Outra questão a ser ressaltada nestes planos de saúde é a exigência de menos regulação, além da flexibilização de certas normas para ter mais agilidade. Pode ser preocupante do ponto de vista de direitos do consumidor. Um exemplo disso é o fim da exigência de que planos ambulatoriais garantam a internação de emergência a seus usuários, nas primeiras 24 horas.
Além de abrir mais espaço pra saúde privada num cenário em que os investimentos em saúde pública são cortados sob o discurso da austeridade, estes planos estão longe de resolver o problema do acesso à saúde de qualidade. Tal movimentação do Ministério da Saúde demonstra o interesse em que a atual gestão tem em mercantilizar mais ainda o acesso aos planos de saúde. O atual ministro Ricardo Barros, é conhecido como o “ministro dos planos de saúde”. Barros tem atuado de maneira marcante para dar prosseguimento a proposta de criação destes planos “populares”, diminuindo as exigências mínimas de cobertura, impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às administradoras.
A criação de canais institucionais e legais para estes planos significam a abertura de um precedente para desregulação do setor de saúde privada.
A medida conta com forte resistência entre as entidades representativas da área de medicina e saúde. O Conselho Federal de Medicina publicou nota contrária aos planos alegando que a medida só beneficiaria os “empresários da saúde”. O Conselho Nacional de Saúde também se manifestou de maneira contrária, em moção de repúdio aprovada recentemente.
O que parece à primeira vista uma ideia que dá acesso à saúde privada a mais pessoas, esta medida na verdade desvaloriza ainda mais os investimentos na saúde pública, além de prejudicar a proteção legal já existente nos atuais planos.
