A ação coletiva de reajuste dos 13,23% (processo n.º 33826-75.2016.4.013400), resultante de um aumento salarial concedido aos servidores em 2003, com percentuais diferenciados, foi ajuizada pelo Sinfa/RJ e, desde 09 de setembro, aguarda a sentença do juíz.
O Dr. Juliano Bizzo, chefe do departamento jurídico do Sinfa/RJ, explica que “é possível que a sentença siga a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que devolveu às varas os processos para serem novamente julgados. Mas a expectativa é de que a sentença acompanhe a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que deu parececer favorável aos processos de outras entidades, julgando a causa prodecente”.
No entanto, o advogado alerta que “é preciso aguardar a publicação da sentença para definir o próximo passo jurídico a ser tomado”. Toda documentação recebida no Sindicato para ajuizamento das ações individuais aguardam esta decisão.
Por SINFA-RJ
