PASEP e erros nas tabelas salariais do PCCTM são destaques no encontro dos aniversariantes de abril

Durante o encontro dos aniversariantes do mês de abril, o presidente do SINFA-RJ, Luís Cláudio de Santana, destacou pautas importantes para os servidores civis do Ministério da Defesa.

Outro destaque foi a recomposição salarial de 5%, já refletida nas prévias do contracheque no Sou.Gov, além da atualização dos benefícios, conforme acordos firmados com o Executivo em 2024.

✔ Auxílio-alimentação: R$ 1.192,00
✔ Assistência pré-escolar: R$ 526,34
✔ Saúde suplementar: R$ 213,78

Os acordos preveem reajuste em duas etapas: 9% em 2025 e 5% em 2026, incidindo sobre a remuneração total.

Também passam a valer os efeitos da Lei nº 15.367/2026, que reestrutura carreiras no serviço público federal.

Apesar dos avanços, o SINFA-RJ destacou a existência de erros nas tabelas do PCCTM e reforçou a cobrança ao governo pela correção imediata, para garantir a aplicação correta dos valores e evitar prejuízos aos servidores.

Entre os principais pontos, também está a vitória judicial do sindicato na ação do PASEP. A decisão reconhece o direito à revisão dos valores para servidores ativos, aposentados e pensionistas admitidos antes de 1988, diante de falhas na gestão dos recursos. Os interessados podem solicitar a restituição dos valores não repassados corretamente ao longo dos anos.

Para ingressar com a ação, é necessário apresentar o extrato analítico e a microfilmagem desde o ingresso no serviço público, documentos que devem ser solicitados no Banco do Brasil. A participação está vinculada à filiação ao SINFA-RJ, e o atendimento é realizado de forma individual. Os interessados devem regularizar ou realizar sua filiação para dar prosseguimento ao atendimento e à análise do caso.

O SINFA-RJ segue atuando de forma firme na defesa dos direitos da categoria e no acompanhamento das pautas de interesse dos servidores civis do Ministério da Defesa.

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