Objetivo é reunir cargos do funcionalismo em 20 blocos. Hoje, são cerca de 150 carreiras, com regras distintas e atribuições próprias
Jornal Extra
Na esteira da discussão de uma Reforma Administrativa, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai publicar, ainda neste mês, uma portaria prevendo diretrizes para uma ampla reorganização das carreiras do funcionalismo federal. Hoje, existem 150 carreiras diferentes. Cada quadro funcional do Executivo tem regras específicas de organização e progressão de carreira, por exemplo.
O governo quer criar algo em torno de 20 blocos de carreiras. Cada um deles abarcaria diferentes cargos, mas que têm o mesmo nível salarial e tempo de progressão. Por exemplo: Funai, Ibama e ICMBio têm diferentes carreiras, mas que podem ficar no mesmo bloco, com os salários tendo o mesmo aumento ao longo do tempo.
Na atual conjuntura, dois engenheiros exercendo a mesma função, em diferentes órgãos, podem ter níveis salariais distintos, um inclusive recebendo mais do que o outro. Essa diferença de regras faz com que haja pouca rotatividade entre os órgãos.
A portaria valerá para todos os órgãos da administração pública direta, aqueles que dependem do Orçamento da União. Uma nova sistematização de cargos precisa passar pelo Legislativo. Para isso, o governo quer centralizar uma proposta junto com os órgãos e entidades.
— Na medida em que houver, e se houver, adesão das entidades, das carreiras e dos órgãos, a gente pode ir evoluindo para uma normatização mais efetiva, por projeto de lei — explicou o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso.
Esse movimento está no escopo do que o Ministério da Gestão, comandado por Esther Dweck, entende por Reforma Administrativa.
Carlos Ari Sundfeld, professor titular da FGV Direito SP, vê a pulverização das carreiras como um problema de eficiência. Na prática, o servidor fica limitado a um mesmo ambiente profissional, avalia:
