Lula encaminha ao Congresso Nacional alterações no projeto de lei de diretrizes orçamentárias do ano que vem
O governo enviou ao Congresso Nacional uma alteração no projeto que dá as bases para o Orçamento de 2024 para evitar que a proposta orçamentária seja construída com um “buraco” de cerca de R$ 40 bilhões em despesas destinadas à manutenção da máquina e investimentos — como as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A mudança do governo se antecipa às discussões do novo arcabouço fiscal na Câmara, onde ainda passará por uma última votação. O que foi feito agora é uma espécie de “plano B” ao desfecho do arcabouço fiscal.
As alterações encaminhadas nesta segunda-feira pelo presidente Lula ao Congresso são feitas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que dá as bases para o Orçamento do ano que vem. A proposta orçamentária em si será encaminhada no dia 31 de agosto.
O instrumento inserido agora na LDO é parecido com o arcabouço fiscal aprovado no Senado, que permite que a parcela da inflação projetada entre julho e agosto deste ano seja considerada na elaboração do Orçamento.
