Funpresp: Servidores federais aderiram ao sistema de previdência complementar

Cerca de 10 mil servidores federais migraram para o novo sistema 

Os servidores federais tinham até quarta-feira, 30, para aderirem ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), com vantagem no cálculo do benefício especial (que irá compor a renda de aposentadoria), conforme o balanço preliminar do Ministério da Economia. O número pode chegar a dez mil adesões, conforme a pasta, quando foram computadas as últimas adesões feitas ontem.

Segundo o Ministério da Economia, de 26 de maio a 21 de novembro, 3.373 servidores já haviam migrado do Regime Público de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A maioria das adesões ocorreram nos últimos dias.

Os que ingressaram no serviço público antes do dia 4 de fevereiro de 2013 (Executivo) e 7 de maio de 2013 (Legislativo) puderam realizar a troca porque o governo editou uma medida provisória reabrindo o prazo de adesão. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e virou lei e a migração encerrou nesta quarta-feira, 30. 

Por terem migrado, os servidores públicos com remuneração acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leia-se INSS) — hoje de R$ 7.087,22 — terão direito a um benefício especial (parcela mensal custeada pela União como forma de compensar os funcionários pelas contribuições já realizadas no antigo RPPS, o regime jurídico do funcionalismo). Esse benefício especial será pago a partir da aposentadoria (ou da pensão concedida ao dependente, em caso de morte do titular).

Todos os que migraram para o novo regime terão o cálculo desse benefício especial (compensação paga pela União) feito com base em suas 80% das maiores contribuições previdenciárias, descartando-se as 20% menores. Caso fossem consideradas, reduziria o valor adicional a receber.

A partir desta quinta-feira (dia 1º de dezembro), o cálculo do benefício especial — para quem vier a ingressar no serviço público — será feito com base os recolhimentos durante todo o período de trabalho (100%), inclusive aqueles mais baixos no início da carreira, quando o salário era menor (o que deverá reduzir a quantia paga a título de compensação).

O servidor, quando faz adesão à Funpresp, contribui com um extra, recebendo, valor igual ao depositado pelo órgão onde trabalha. Assim se forma o fundo, cujo dinheiro é aplicado para aumentar e pagar futuros benefícios.

A migração para a Funpresp é definitiva. O servidor precisava fazer contas para verificar se a adesão era gratificada. O interessado tinha que avaliar trajetória profissional, remuneração, tempo para a aposentadoria, tempo de contribuição e de serviço público, perspectiva de permanência no serviço público, realidade familiar e idade.

Fonte: Jornal Extra
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