RJ, 01/06/2016 – Em encontro realizado com filiados de Friburgo, Sindicato anuncia nova ação de reajuste para os ativos, aposentados e pensionistas do PGPE, esclarece dúvidas sobre a polêmica decisão do STF para a ação dos 13,23% e ressalta as vantagens na gratuidade dos serviços jurídicos prestados pelo Sinfa/RJ.
O reajuste concedido aos servidores nos anos de 2012, 2013 e 2014, sob o argumento de linearidade, não respeitou o princípio da isonomia. Isso se deu porque o percentual de aumento foi aplicado sobre o valor da gratificação e não sobre o vencimento básico. “O reajuste para o PGPE somente sobre a gratificação fere o princípio da isonomia se comparado com servidores das demais carreiras, tais como o PCCTM, que teve o aumento calculado sobre o vencimento básico. De forma que o PGPE foi prejudicado por receber o reajuste calculado sobre a gratificação. Medida que enseja uma verdadeira fraude quando considerada a revisão geral anual prevista pela Constituição”, esclareceu o Dr. Juliano Bizzo, chefe do departamento jurídico do Sindicato.
“A Constituição garante o reajuste anual e este deve ser incidido sobre a parcela da remuneração do servidor que é irredutível, invariável. Ou seja, todo percentual de aumento deve ser aplicado sobre o vencimento básico e não a gratificação”, defendeu o presidente Luís Cláudio. Premissa que sempre pauta as negociações salariais das entidades sindicais com o governo. Esta ação é inédita e sem precedentes específicos na justiça. Em breve, será divulgada lista com os documentos necessários para que a causa seja ajuizada.
STF tenta dar golpe nos servidores baseado em circunstâncias políticas e nas inúmeras ações que já obtiveram êxito
Uma decisão da segunda Turma do STF, proferida e divulgada nesta terça-feira (31/05), provocou confusão e dúvidas entre os servidores. Mas o departamento jurídico do Sindicato já informou que vai dar entrada na ação coletiva na manhã desta quinta-feira (02/06) e continuará recebendo os documentos para as ações individuais.
“Não temos nenhuma dúvida quanto à legitimidade do direito ao reajuste. A decisão da segunda Turma foi específica para uma ação que tramita em favor dos trabalhadores da Justiça do Trabalho. E ordena que o TRF da 1ª região faça novo julgamento da causa, mas a Turma não julga o mérito”, esclareceu o chefe do jurídico.
“Amanhã daremos entrada com a ação coletiva em Brasília e já estamos utilizando todos os recursos jurídicos para garantir o monitoramento das diligências de nossas ações, inclusive com uma parceria jurídica já estabelecida no distrito federal. O servidor não deve desistir de cobrar seus direitos”, alertou o dr. Bizzo.
Para o presidente Luís Cláudio de Santana, não há dúvidas de que a decisão tem motivação política. “O ministro Gilmar Mendes tem um histórico de posicionamentos favoráveis à União nas causas movidas por servidores, além de ter declarado que o êxito das ações provocará risco às finanças públicas”.
Como o Dr. Juliano Bizzo já havia dito durante a reunião, “o ministro não julgou o mérito da ação, ele proferiu a decisão alegando déficit nas contas para forçar o TRF-1 a fazer novo julgamento e mudar sua decisão, que atualmente favorece o servidor”, ressaltou o presidente.
Serviços jurídicos oferecidos pelo Sindicato são totalmente gratuitos
Durante a reunião, Santana também alertou os filiados quanto às perdas do ajuizamento de ações com advogados fora do sindicato. “O Sinfa não cobra honorários. Os serviços jurídicos oferecidos pelo sindicato preservam o direito do servidor sem prejuízo financeiro. Já atendemos trabalhadores que pagaram quase 20 mil reais só de honorários para advogados particulares, enquanto que os filiados não pagam nada. Recebem o valor sem qualquer desconto”.
O encontro de hoje (02), em Friburgo, também contou com a presença dos diretores Arlene Carvalho e Sérgio Amaro, secretária geral e diretor de política intersindical, respectivamente.
Arlene deu início à reunião com uma análise de conjuntura e os reflexos do atual cenário político no serviço público e nos servidores. Já o diretor Sérgio Amaro alertou os presentes sobre a importância da mobilização de todos na luta em defesa dos seus direitos enquanto trabalhadores e cidadãos. Amaro também convocou os presentes a refletirem sobre o papel do servidor na soberania do país e sua importância histórica na construção da nação.
Antes de encerrar a reunião, o diretor sorteou o livro de sua autoria, “Almas sem Fardas”, que conta a história dos servidores civis nas Forças Armadas desde o seu surgimento, presenteando o aposentado Nelício.
Por Fernanda Fonseca
