Autor na Comissão de Finanças de relatório ao Projeto de Lei 3123/2015, Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) defende esse valor para o teto do funcionalismo, conforme prevê a Constituição
Um relatório que tem chance de chegar ao Plenário da Câmara nesta quarta-feira (18) poderá, dependendo do comportamento dos deputados, resultar em uma economia bilionária aos cofres públicos. O texto do deputado tucano Nelson Marchezan Junior (RS) refere-se ao Projeto de Lei 3123/2015 (enviado pelo Ministério do Planejamento, comandado por Nelson Barbosa) e poderá frear o descumprimento do artigo 37 da Constituição que prevê que nenhum funcionário público ou agente político (de todas esferas e poderes) ganhe acima dos ministros do Supremo Tribunal Federal (SFT).
O relatório deve primeiro ser apresentado e votado em reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara na manhã de hoje. Se aprovado, segue para votação em plenário.
Mas existe a possibilidade de um outro relatório, que propõe justamente o contrário, chegar antes aos parlamentares para votação. O texto de Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), apresentado aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, já está com os deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos (Ctasp). Na interpretação de Vergílio, os vencimentos totais dos funcionários públicos podem passar do teto de R$ 33.763 quando somados benefícios como gratificações e incorporações aos salários.
Especialista em gestão, Marchezan lembra que hoje há casos de funcionários públicos com salários que chegam a R$ 120 mil.
“São milhares e milhares de casos que ilustram esse abuso. Quem quiser receber mais deve procurar outro patrão e deixar o Poder Público, O valor de R$ 33 mil já é extraordinário, um super-salário. A Constituição deve ser cumprida. O cidadão não quer pagar mais essa conta que custa alguns bilhões de reais”, alerta o parlamentar tucano.
Marchezan acredita ter o apoio da maioria dos parlamentares que fazem parte da Comissão de Finanças, mas admite que a pressão das entidades de classe sobre os colegas tem sido grande. “Essas corporações não podem mandar no dinheiro público”, protesta o relator tucano.
Marchezan tem procurado divulgar os super-salários nas redes sociais com a expectativa de que a mobilização popular possa ser maior do que a pressão do funcionalismo. Ele até propôs uma enquete em sua conta no Twitter (@marchezan_) em que pergunta aos seus seguidores se acham que algum servidor público no Brasil deve ganhar mais de R$ 33 mil.
Quem paga a conta?
Governo Federal, Estados e prefeituras têm enfrentado dificuldades para manter as contas em dia. Com o aumento progressivo das despesas públicas e a queda na arrecadação de tributos – efeito da economia desacelerada –, o Poder Público tem buscado alternativas, como o corte de gastos e o aumento de impostos. É o que o governo federal tenta fazer, por exemplo ao propor que a CPMF seja ressuscitada. Assim agem prefeituras e governo estaduais ao reajustar impostos como IPTU, IPVA e ICMS.
Parte desses recursos públicos é drenada pela folha de pagamento dos funcionários públicos. Apesar de a Constituição Federal determinar que os salários do funcionalismo não ultrapassem o teto da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de quase R$ 34 mil por mês, quem tenta mais ganhar acima desse valor costuma recorrer a interpretações diferentes da Lei para garantir um quinhão a mais dos cofres públicos.
Fonte: Último Segundo
