O Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira (22), o Projeto de Resolução (PRN) 3/2015, que amplia de dez para 16 o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual. A matéria agora segue para promulgação.
O senador Jorge Viana (PT-AC) atuou como relator da matéria em Plenário e disse que o projeto é uma forma de melhorar os procedimentos relacionados à tramitação orçamentária. Ele explicou que, entre as mudanças previstas no projeto, a relatoria de infraestrutura foi dividida nos temas transporte e minas e energia. O tema meio ambiente, acrescentou o senador, passa a ter agora uma relatoria específica.
Viana acatou a sugestão de que as comissões mistas do Congresso também sejam legitimadas a apresentar emendas ao orçamento. Outra sugestão acatada pelo relator é a que amplia a possibilidade de apresentação de destaques na apreciação do orçamento no Plenário.
Para o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), a ampliação de relatorias é uma forma de construir um processo mais plural e mais transparente na elaboração do orçamento.
– É um avanço porque democratiza e dá mais dinamismo ao orçamento, principalmente neste momento de crise que o país vive – declarou.
A medida pretende aumentar a especialização dos relatores, aprofundando a análise do projeto de lei orçamentária anual de iniciativa do Poder Executivo. Também visa garantir o interesse das bancadas e comissões nas suas áreas de atuação e ao mesmo tempo evitar a criação de relatorias sem um número mínimo de emendas coletivas. Com a ampliação do número de relatores, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) poderá contar com maior capacidade de trabalho legislativo, inclusive para aumentar a transparência e a participação dos seus integrantes na aprovação do orçamento.
Para tanto, estabelece um prazo fixo para apresentação de emendas individuais e coletivas, entre 1º e 20 de outubro de cada ano. Assim, seria garantido um prazo maior para avaliação das emendas pelos relatores e para análise de relatórios pela CMO.
Fonte: Agência Senado
