União vai definir quais são as carreiras de Estado

A discussão para definir quais são as carreiras típicas de Estado está avançada no Ministério da Economia. Essa é uma demanda de diversas categorias do setor público federal, que se consideram parte desse grupo. E também virá no bojo da reforma administrativa que o ministro Paulo Guedes ainda pretende enviar ao Congresso Nacional. 

Até hoje, o que se entende é que são as carreiras exercidas somente no setor público, com atribuições vinculadas a atividades exclusivas de Estado, por exemplo, as de Segurança Pública (policiais federais), arrecadação, fiscalização e controle, diplomacia, entre outras.

Esse assunto foi, inclusive, debatido na reunião que o Fonacate (Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado) teve no último dia 7 com Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ministério.

O pedido dos servidores foi pela rápida regulamentação do Artigo 247 da Constituição Federal, que fala dessas carreiras.

Estabilidade em xeque

Na prática, essa definição dará a segurança da estabilidade no serviço público para os profissionais que integram as carreiras típicas de Estado. Até porque a reforma administrativa vai quebrar alguns parâmetros que, hoje, caracterizam o setor, como a própria estabilidade.

A ideia é equiparar (ou aproximar) as regras do funcionalismo federal às que regem os trabalhadores da iniciativa privada.

A avaliação de desempenho, por exemplo, é uma medida defendida por Guedes, e também pelo seu time de técnicos que compõem o ministério.

Vale ressaltar que os demais funcionários públicos, que, por ventura, ficarem de fora das “carreiras de Estado” também prometem trabalhar para assegurar a estabilidade no cargo público.

Fonte: O Dia

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