A Secretaria de Gestão e Desempenho do Ministério da Economia decidiu suspender por 120 dias a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas da União com benefícios pagos pelo Tesouro Nacional, assim como de anistiados políticos civis. A suspensão temporária da necessidade de atualizar os dados cadastrais, no entanto, não vai afetar o pagamento de proventos ou pensões. Estes serão normalmente mantidos.
O ministério, no entanto, ressalta que a suspensão do recadastramento não se aplica ao aposentado, ao pensionista ou ao anistiado político cujo pagamento de benefício já esteja suspenso por alguma pendência ou irregularidade.
Além disso, também por 120 dias, ficará suspensa a realização de visitas técnicas para fins de comprovação de vida.
As determinações constam da Instrução Normativa 22, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 18) e atingem órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC).
Fonte: Jornal Extra
