O Sinfa-RJ, defendendo os direitos dos Servidores Civis do Ministério da Defesa – Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, conquistou, na última quarta-feira (13), uma liminar que derruba o aumento de contribuição previdenciária para a categoria. Expedida pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a liminar tem efeito imediato mas ainda pode ser alvo de recursos.
Na ação, movida pelo Sindicato, o Sinfa-RJ apresentou aos juízes contas que comprovam que o crescimento progressivo das alíquotas poderia causar uma tributação acumulada de 49,5% nos vencimentos dos Servidores.
Atendendo aos argumentos apresentados pelo Sindicato, o Juiz Federal Luiz Norman Baptista de Mattos, decidiu pela não-implementação das alíquotas progressivas. As alíquotas progressivas foram instituídas pela Emenda Constitucional 103/2019 e variavam entre 14% e 22%. Desse modo, a contribuição previdenciária dos servidores volta ao patamar de 11%.
O corpo jurídico que presta serviços ao Sinfa-RJ segue acompanhando o processo, e, em caso de recursos, seguirá trabalhando em prol dos interesses das associadas e dos associados do Sinfa-RJ.
