Servidores pedem suspensão da tramitação da PEC Emergencial devido ao coronavírus

Os efeitos do coronavírus estão por todos os lados. E a pandemia deve provocar também o cancelamento do grande ato que as categorias do funcionalismo público articularam para o próximo dia 18 nas capitais dos estados. A mobilização é contra os projetos do governo federal para o setor. Em Brasília, a manifestação está marcada para as 9h30, no Teatro Nacional.

Porém, algumas entidades, como o Fórum Permanente Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), já encaminharam o adiamento do protesto — sem previsão de nova data. Já a greve de determinadas carreiras será mantida, pois não há riscos de aglomerações.

O martelo sobre a realização do ato será batido por todas as centrais sindicais na segunda-feira. Esse foi o consenso a que chegaram a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e outros sindicatos que se reuniram nesta sexta-feira. A ideia é observar os próximos acontecimentos até lá.

Sem tramitação

Inclusive, a Condsef e outras entidades protocolaram nesta sexta, no Congresso Nacional, um documento solicitando a suspensão da tramitação e das votações dos projetos que compõem o Plano Mais Brasil, de autoria do governo de Jair Bolsonaro, já que não poderão ser acompanhadas pelo público.

PEC temida

Os textos preveem ajustes fiscais, e o mais temido deles é a PEC Emergencial. Essa proposta de emenda constitucional abre caminho para o corte salarial dos servidores públicos de municípios, estados e da União em períodos de crise financeira.

De acordo com a PEC, se as despesas do ente ultrapassarem 95% da receita, os salários poderão ser reduzidos em até 25%, mediante diminuição da jornada de trabalho.

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