Entre as principais demandas estão a equiparação de benefícios com outros poderes, regulamentação da greve e negociação coletiva no setor público
Jornal Extra
Após os reajustes salariais garantidos para este ano, o funcionalismo público federal tem uma nova lista de reivindicações que pretende apresentar ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As demandas, que deverão ser entregues até o dia 31 de janeiro, incluem, entre outros pontos, a busca pela regulamentação do direito à greve e à negociação coletiva no setor público, além da equiparação dos benefícios oferecidos pelo Executivo aos pagos pelos poderes Legislativo e Judiciário.
A pauta será discutida na primeira reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), agendada para fevereiro, quando representantes do governo e dos sindicatos de servidores se encontrarão para tratar das questões salariais e das condições de trabalho.
Principais demandas
- Equiparação de benefícios: servidores do Executivo buscam igualar os valores de auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche aos pagos pelos poderes Legislativo e Judiciário, que atualmente são mais elevados.
- Regulamentação da Convenção 151 da OIT: exige a regulamentação do direito à greve e à negociação coletiva para os servidores públicos, como previsto em acordo internacional.
- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas: retorno da paridade entre os servidores ativos e aqueles que estão aposentados ou como pensionistas.
- Estruturação de carreiras: criação de mesas específicas para tratar da reestruturação das carreiras de diversas categorias de servidores.
Impacto
O impacto fiscal das recomposições salariais, no entanto, já está sendo calculado.
O governo estima que o reajuste trará um custo de pouco mais de R$ 19 bilhões em 2025, sendo R$ 16,2 bilhões para o reajuste dos servidores civis e R$ 3 bilhões para os membros das Forças Armadas. O gasto para o bônus de eficiência dos auditores-fiscais do trabalho está orçado em R$ 303 milhões. Para 2026, a segunda parcela da reestruturação terá um custo estimado de R$ 8 bilhões.
Reajustes
Os reajustes salariais, acordados com mais de 45 carreiras da administração pública federal no final de 2024, serão pagos em duas etapas, entre janeiro de 2025 e abril de 2026. As recomposições variam conforme a carreira e o cargo, com a maioria dos servidores recebendo aumentos retroativos a janeiro de 2025. Cargos em comissão terão reajustes a partir de fevereiro.
No entanto, entidades que representam o funcionalismo público solicitam que o pagamento retroativo não seja concentrado em um único mês, para evitar o aumento da alíquota do Imposto de Renda.
Esses ajustes salariais foram concedidos após um período sem reajustes generalizados durante os governos anteriores, o que gerou insatisfações e reivindicações por parte dos servidores, que enfrentaram uma defasagem salarial acumulada de sete anos.
Foto: A Esplanada dos Ministérios, em Brasilia — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil