Governo reafirma disposição para que PEC da reforma Administrativa não avance
Na terça-feira, 25, representantes dos servidores, incluindo a Condsef/Fenadsef, centrais sindicais e o governo se reuniram em mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O encontro teve como pauta temas sem impacto financeiro.
A pauta econômica será tratada na próxima reunião confirmada para o dia 4 de agosto, na próxima sexta-feira. Na mesma reunião devem ser apontadas as datas dos próximos encontros. Há uma preocupação para que o processo avance, já que há um prazo até o final de agosto para que seja definido o espaço orçamentário que deve ser dado ao funcionalismo para o próximo ano.
Entre os temas discutidos hoje estavam jornada de trabalho (IN 02/18); desconto de greve e possibilidade de compensação (IN 54); licença para desempenho de mandato classista; consignação sindical (Decreto 10.328/20 e Portaria 209/20); cargos extintos (Decreto 9262/18 e Decreto 10.185/19); PNDP (Decreto 9.991/19); centralização de aposentadorias (Decreto 10.620/21); Reforma Administrativa (PEC 32/20) e concursos (PL 252/23).
Sobre a PEC 32/20 vale destacar que o governo reafirmou que a disposição é pelo arquivamento dessa proposta. Na mesa de negociação o governo reafirmou disposição para que a PEC da reforma Administrativa não avance.
Sobre as mesas setoriais, há mais de vinte pedidos de instalação de negociações específicas e temporárias. A previsão é de que as entidades sejam chamadas para montar cronograma e efetivamente iniciar esses debates. Na semana passada a Condsef/Fenadsef encaminhou ofícios com a pauta central de vários setores de sua base. Todos os setores da base da Condsef/Fenadsef terão ofícios enviados até o final deste mês.
O governo se comprometeu a fazer uma ata da reunião com as respostas formais aos pontos tratados. Todas as entidades presentes na reunião da MNNP foram convidadas a participar ainda essa semana de um ato solene de lançamento de uma comissão criada pelo governo contra assédio moral, institucional e sexual que deverá contar com a participação da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
