A proposta de reforma da Previdência foi aprovada, em primeiro turno, no Senado. A votação foi concluída na tarde desta quarta-feira (2), mas o segundo turno ainda pode sofrer atraso. Senadores querem contrapartidas do Palácio do Planalto para aprovar o projeto. O placar do texto-base no primeiro turno (56 votos a 19) ficou dentro da expectativa do governo, mas com uma margem de apenas sete votos acima do mínimo necessário, 49. O saldo é apertado para a votação no segundo turno, que já está sob pressão.
Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a restruturação nas regras de aposentadoria, já aprovada pela Câmara, precisa de mais uma votação no plenário para ser promulgada e começar a valer. Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro reconhecem que ajustes na articulação política são inevitáveis até a próxima etapa, esperada para ocorrer até o dia 15 de outubro.
Um recado, que, na avaliação da equipe econômica, saiu caro, foi dado na madrugada desta quarta. O Senado retirou do projeto a criação de um critério mais rígido para o abono salarial— espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda e com carteira assinada. A derrota do ministro Paulo Guedes (Economia) foi resultado de uma aliança entre a oposição ao presidente Jair Bolsonaro com senadores do MDB e Podemos.
Após o Senado decidir manter a regra atual para receber o abono salarial (renda mensal de dois salários mínimo), a sessão foi encerrada na madrugada de quarta. O processo de votação foi retomado à tarde. Ainda faltavam cinco destaques — votações separadas de trechos específicos do projeto a pedido de partidos políticos. O governo precisava do apoio de 49 senadores novamente para evitar novas desidratações.
Todos os destaques analisados na tarde desta quarta foram derrubados ou foram retirados em acordo firmado com interlocutores do Planalto.
A reforma prevê a criação de uma idade mínima para aposentadoria: 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado de trabalho. Outra mudança relevante, de acordo com a proposta de reforma da Previdência, é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria. A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador. O time Guedes defende que sejam consideradas todas as contribuições, o que reduziria o valor da aposentadoria. Isso foi mantido na Câmara e no Senado.
A reforma também altera as alíquotas de contribuição previdenciária para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Estados e municípios, por enquanto, ficam fora da reforma.
Trabalhadores rurais foram poupados, ao contrário do que previa a versão original, enviada por Bolsonaro, em fevereiro. Além disso, mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes foram derrubadas no Congresso. A pensão por morte não poderá mais ficar abaixo do salário mínimo (R$ 998). Em outra derrota para Guedes, a reforma não permite que seja criado um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.
No Senado, a PEC reforma da Previdência foi dividida em dois textos. Foi criada uma proposta paralela, com as mudanças defendidas por senadores. A cisão da reforma em dois projetos foi uma ideia do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para evitar atraso na análise das novas regras de aposentadorias. Isso porque a Câmara já aprovou a PEC principal em agosto.
Mas ainda não há calendário de votação da PEC paralela, que reinclui estados e municípios na reforma e que reduz, de 20 anos para 15 anos, o tempo de contribuição exigido para que jovens que ainda vão entrar no mercado de trabalho possam se aposentar.
Fonte: Folha de São Paulo
