Impacto orçamentário da proposta será de R$ 17,9 bilhões em 2025
Jornal Extra
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (dia 28), o projeto de lei que prevê reajuste salarial ao funcionalismo público do Executivo e reorganiza cargos. A proposta substitui uma Medida Provisória do governo, publicada no ano passado, que previa aumento salarial para categorias que realizaram greves e acordaram reajustes com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O projeto apresenta novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT), que tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. As remunerações e salários dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste salarial em duas etapas: a primeira já ocorreu – paga em maio, com retroativos a janeiro – e a última será em 1º de abril de 2026.
Reestruturação e comissionados
A proposta estabelece ainda reajustes diferentes, de acordo com o nível hierárquico, para os cargos em comissão e funções de confiança. Os percentuais variam de 9% a 30%.
O projeto também prevê criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.
O projeto prevê a conversão de 14 mil 989 cargos vagos em 15 mil 670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Haverá, por exemplo, a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas.
O impacto orçamentário da proposta será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, de acordo com o governo.
Incremento acumulado
O reajuste médio para os servidores federais é de 27% entre 2023 e 2026, segundo o Ministério da Gestão, que não informou os valores de reajuste por categoria.
Em 2023, foi feito um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Em 2024, não houve reajuste salarial, apenas em benefícios.
