Nesta quinta-feira (24), o Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, esteve em Santa Cruz para reforçar com os filiados e filiadas presentes que o governo irá convocar as entidades representativas dos servidores federais para apresentar uma proposta de reajuste salarial para 2024 nas próximas semanas. Isso porque, o reajuste dependia da aprovação do Novo Arcabouço Fiscal
Foi citado também no encontro sobre a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores do Poder Executivo – incluídos os aposentados e pensionistas da União – aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22) e pelo Senado no dia seguinte (23). A MP corrigiu o valor do auxílio-alimentação do funcionalismo em 43%. O benefício passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Um trecho polêmico que havia sido incluída pela relatora, Alice Portugal, na MP 1170/23, que previa aumento na margem consignável dos servidores de 35% para 45% foi retirado do texto e tramitará de forma separada por projeto de lei a ser enviado pelo Executivo. A ideia era aumentar a margem para opção livre, pois 5% são destinados à utilização de cartão de crédito consignado e 5% para o cartão benefícios.
A deputada afirmou que as alterações que não foram acolhidas na MP serão rediscutidas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. “As emendas não acolhidas viraram pautas de negociação com sindicatos das categorias”, esclareceu a relatora.
A advogada Fabiana Quintanilha marcou presença na atividade para atendimento jurídico.
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