Discussão contou com críticas aos supersalários nas carreiras jurídicas e recomendações sobre o número de carreiras e a progressão salarial no serviço público.
Jornal Extra
Especialistas acadêmicos sugeriram melhorias nos concursos públicos, na capacitação e na avaliação de servidores durante o debate promovido nesta terça-feira (1º) pelo grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. A discussão também contou com críticas aos supersalários nas carreiras jurídicas e recomendações sobre o número de carreiras e a progressão salarial no serviço público.
O professor Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, defendeu mudanças no arcabouço jurídico, segundo a Agência Câmara de Notícias. Para ele, temas ligados à gestão pública deveriam ser retirados da Constituição e regulamentados por leis ordinárias, que permitem atualizações mais ágeis.
“Existe competência para o Congresso Nacional, por meio de lei, impactar toda a administração pública, inclusive no âmbito municipal e estadual? Sim. No ano passado, o Congresso Nacional, pela primeira vez na história do Brasil, aprovou uma lei nacional sobre concursos públicos”, falou Sundfeld, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Já a professora Cláudia Passador, da USP, destacou que a reforma administrativa deve ser conduzida com bom senso e criticou a ideia de que a terceirização contribui para o combate à corrupção.
“Vocês acham que um trabalhador sem carreira, precarizado, não vai ceder às pressões políticas, que são históricas na administração pública brasileira? O Estado que temos hoje, apesar dos problemas, é a estrutura mínima que sustenta o chamado processo civilizatório”, afirmou, conforme registrado pela Agência Câmara de Notícias.
O debate foi presidido pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). Também participaram os professores Rafael Rodrigues Viegas e Nelson Marconi, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP); Humberto Falcão Martins, da Fundação Dom Cabral; Sergio Pinheiro Firpo, do Insper; e Carlos Vainer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
