Texto será encaminhado para o Senado Federal, onde passará por votação
Relatora, a deputada Alice Portugal (PC do B-BA) rejeitou as emendas propostas pelos congressistas na última reunião e manteve o reajuste salarial linear de 9% determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O impacto orçamentário do reajuste proposto pela parlamentar é de R$ 9,5 bilhões somente neste ano, segundo dados do governo federal.
De acordo com o projeto, a mudança nos valores vale para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo, inclusive aposentados e pensionistas. A MP foi assinada pelo presidente em 1º de maio deste ano.
“A medida não aumenta a despesa da União, já que, com a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar, em 2022, houve a diminuição dos gastos da União, o que permite um reajuste no Orçamento”, disse em reunião da comissão mista que analisa a MP no Senado Federal.
A deputada incluiu, no texto, a ampliação da margem consignada dos funcionários em 10%, saindo de 35% para 45%.