O presidente garantiu que “fará cumprir” a lei. A legislação prevê multas de até 100 salários mínimos no caso de descumprimento pelas empresas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou ontem, 3, a lei que tem o objetivo de assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função.
A nova lei prevê que é obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.
Na teoria, a diferença salarial entre homens e mulheres já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, muitas vezes essa exigência legal não é cumprida. Em discurso, Lula rebateu críticas a respeito da possibilidade de a lei “não pegar”.
Com a nova lei, o presidente ressaltou que empresários que não cumprirem as normas estabelecidas terão que “enfrentar a legislação brasileira”.
