O Sinfa-RJ, sempre com o compromisso de manter seus filiados e filiadas bem informados, realizou na última quarta-feira (17), uma Live para debater os impactos da PEC 186 na vida dos Servidores Públicos e na sociedade como um todo.
Para participar dessa Live, o presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, recebeu o advogado, cientista político, mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pelo IUPERJ e diretor da ABRIG, Dr. Leandro Frota.
Logo em sua primeira fala, o Dr. Leandro Frota já sinalizou a importância dos Servidores Públicos para a economia dos municípios:
“Nós devemos hoje, agradecer, se ainda temos economia com esse respiro, aos Servidores Públicos. Muitos municípios vivem da arrecadação exclusiva dos Servidores. Municípios onde transitam servidores diariamente, municípios que dependem da estrutura dos Servidores.” – afirmou Frota.
O advogado usou o exemplo de cidades universitárias e outros municípios menores onde a presença do Servidor Público movimenta e aquece a economia local com o consumo no comércio local e outros fatores econômicos.
Sobre a PEC Emergencial, a qual o advogado teceu críticas especialmente sobre como ela afeta aos servidores públicos, Frota defendeu que ela não pode ser utilizada como desculpa para impedir reajustes de servidores com a superação da Pandemia da Covid-19:
“A situação do país melhorando, não existe necessidade de se manter as estruturas que foram colocadas em razão de uma pandemia. Se você cria uma modelagem para combater a pandemia e ela se encerra ou reduz em muito, você não pode aproveitar disso para melhorar as contas públicas.”
Entre os equívocos apontados por Frota na PEC Emergencial, o especialista em Ciência Política falou sobre a maneira como serão tratados os incentivos fiscais para setores fundamentais para a economia do país e defendeu os concursos públicos para melhor funcionamento da máquina pública.
O Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, aproveitou para expor a situação do serviço público civil dentro do Ministério da Defesa e a necessidade de concurso público para a categoria.
“No Ministério da Defesa, manutenção, construção e reparo quem faz geralmente são os servidores civis, porque os civis não rodam pelas organizações como os militares. Nós temos muitas pessoas com a qualificação profissional lá em cima e que estão se aposentando, não houve renovação de mão-de-obra.” – criticou o Presidente do Sinfa-RJ.
Outro ponto criticado sobre a PEC, durante a live, foi o congelamento salarial em um momento onde as despesas dos servidores aumentaram, especialmente no Home Office.
“A PEC é ruim por vários motivos. Primeiro porque quando você congela o salário dos servidores, os mesmos seguram seus recursos. No Home Office, a grande maioria das pessoas, incluindo os servidores, tiveram aumento de gastos.” – disse Frota.
Leandro Frota também apresentou sua visão de alternativas à PEC Emergencial, defendendo que o Estado podia fazer outros cortes que não impusessem perdas aos Servidores Públicos:
“O Estado, a União, os Estados e Municípios tem muita gordura para cortar. Eles investem mal algumas políticas públicas que podem ser redirecionadas. O Estado gasta muito com projetos que não vão pra frente. Então se o Estado olhar para dentro de si, ele consegue se reduzir sem usar o Servidor Público como pano de chão. O Estado tem capacidade de cortar uma parte de seu tamanho, reduzir alguns gastos que não são gastos importantes, como por exemplo gastos em publicidade e propaganda.” – afirmou Frota.
