O Sinfa-RJ realizou, nessa quarta-feira, mais uma edição da sua já tradicional live. Comandada pelo Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, a Live teve como destaque as movimentações dos servidores públicos em defesa do reajuste salarial e algumas dúvidas jurídicas, esclarecidas pela advogada Dra. Talita Barbosa.
O Presidente do Sinfa-RJ, lembrou que o reajuste foi previsto na LDO, apesar de não ter sido aprovado na PLOA. Mesmo assim, as expectativas pelo reajuste existem e o Presidente do Sinfa-RJ acredita que a mobilização dos servidores pode ser determinante para essa vitória
“As mobilizações que começaram contra a Reforma Administrativa já estão aquecidas. Foram 16 semanas de atos nos aeroportos. Essas ações contra a Reforma Administrativa vão se transformar em ações por reajuste salarial e acho que elas vão surtir efeito. Acho que o Bolsonaro não vai segurar essa carga.” – disse o Presidente Luís Cláudio.
Durante a Live também foram tiradas dúvidas jurídicas dos filiados e filiadas. Para responder a essas questões, o Presidente do Sinfa-RJ teve ao seu lado a advogada Dra. Talita Barbosa. Entre as dúvidas esclarecidas destaca-se a questão da Averbação do Tempo de Serviço e a Certidão do Tempo de Contribuição. A advogada esclareceu sobre o tema:
“As pessoas que atualmente são Regime Jurídico Único, mas antes eram CLT, esse período não será averbado diretamente pelo órgão. Elas terão que ir ao INSS e fazer a solicitação da Certidão do Tempo de Contribuição para levar esse documento ao seu órgão de origem para fazer a averbação.” – esclareceu a advogada.
A medida foi criticada pelo Presidente do Sinfa-RJ que viu na medida uma medida para dificultar o acesso dos servidores ao direito.
Outro tema que foi esclarecido a questão do Tema 942 e as negociações com a AGU. Nesse caso, a advogada esclareceu que durante o recesso do judiciário não avançam os processos e que só ao fim desse prazo, no próximo dia 20, que poderão existir novidades.
Um tema que também foi destaque na live foi a questão do Auxílio Alimentação, no qual a advogada avaliou que deverá ser avaliado, individualmente, cada caso de cada filiado que procurar o sindicato para buscar orientação sobre o tema.
