Câmara aprovou urgência do projeto por 367 votos contra 102. Texto será votado na próxima semana
Alterações feitas pelo relator do projeto do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), permitem ao governo gastar pelo menos R$ 80 bilhões a mais no próximo ano, na comparação com a proposta original do Ministério da Fazenda.
A Câmara aprovou ontem a urgência do texto por 367 votos contra 102. A votação da proposta em si está revista para a próxima semana.
O ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investments, fez as contas sobre o impacto de duas mudanças promovidas pelo relator e que farão as despesas subir.
Em 2024, gastos crescerão no limite máximo
- O relator manteve a regra proposta pelo governo, que estabelece que as despesas sempre crescerão no o equivalente à inflação mais 70% da variação real da receita.
- O texto, porém, já determina que para o ano de 2024, a correção dos limites se dará pelo máximo permitido pela regra (2,5%), independentemente da receita aferida pelo governo.
- Diversas simulações de especialistas em contas públicas mostravam que o primeiro ano da regra era o que havia mais chance de um crescimento menor dos gastos, em função de uma alta menor das receitas neste ano e por conta da comparação com a arrecadação de 2022, considerada alta.
- Essa diferença dá R$ 38 bilhões de despesas a mais 2024.
Cálculo de inflação
- O cálculo da inflação que irá corrigir o limite de gastos também mudou irá ampliar despesas num primeiro momento, elevando a base de gastos.
- O relator alterou a referência para o cálculo da inflação de janeiro a dezembro do ano anterior ao Orçamento para 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao Orçamento. Isso acaba com o risco de ter diferença entre a inflação efetivamente realizada e a projetada.
- Por outro lado, Cajado permitiu que a diferença entre a inflação realizada no fim do ano e aquela que consta no Orçamento, caso seja positiva, seja utilizada para suplementar despesas no ano seguinte. E esse gasto poderá ser incorporado à base do cálculo para 2025.
- Analistas do mercado financeiro esperam que a inflação de 12 meses até junho deste ano seja menor que a inflação do ano fechado. Dessa forma, os gastos subirão no ano que vem e essas despesas serão arrastadas para 2025.
- Pelas contas de Bittencourt, a diferença entre o IPCA do ano fechado de 2023 (5,8%) para o de 12 meses encerrados em junho deste ano (3,7%) dá R$ 42 bilhões em gastos extras para o governo.
