Segundo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, valor será depositado de forma retroativa a janeiro
Jornal Extra
O governo federal informou que o pagamento da remuneração de abril e dos reajustes nos salários dos servidores retroativos será realizado no dia 2 de maio. O anúncio foi feito após a sanção do Orçamento de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (dia 10).
O Executivo editou uma medida provisória (MP) no ano passado prevendo o reajuste. O texto ainda não foi aprovado, mas segue vigente até junho. O governo, em acordo com o Congresso Nacional, enviou um projeto de lei para substituir esse texto.
O projeto consolida novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve reajuste. O último acordo com os funcionários públicos ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.
A MP formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
“Desde a aprovação da LOA pelo Congresso Nacional e seu envio para a sanção presidencial, o MGI e os demais órgãos do governo federal adotaram os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos e realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, diz a nota do Ministério da Gestão.
Leia nota na íntegra:
“A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi sancionada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 10 de abril. Com a sanção da LOA e dado que a a Medida Provisória n° 1286, de 2024, continua vigente, o pagamento da remuneração de abril e dos reajustes remuneratórios retroativos será realizado no dia 2 de maio.
O governo, em acordo com o Congresso Nacional, enviou um Projeto de Lei para substituir a MP 1286, mas essa permanece vigente até 2 de junho.
A MP formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Desde a aprovação da LOA pelo Congresso Nacional e seu envio para a sanção presidencial, o MGI e os demais órgãos do governo federal adotaram os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos e realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”.