Governo assina acordo com carreiras de Ciência e Tecnologia, Instituto Evandro Chagas e CENP

Nesta quarta-feira (28), o Governo Federal fechou acordo com as entidades sindicais representativas dos servidores das carreiras de Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas (IEC) e do Centro Nacional de Primatas (CENP). Com este, chegam a 43 os acordos assinados nas mesas de negociação temporárias e específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A reestruturação remuneratória se dará em duas etapas para todos os participantes do acordo assinado nesta quarta-feira. A primeira será em janeiro de 2025 e a segunda, em abril de 2026.

Especificamente para as carreiras de nível superior da Ciência e Tecnologia a reestruturação destaca pontos como tabela única com 20 níveis e quatro classes; manutenção da remuneração de entrada, considerando a remuneração do cargo de Pesquisador; reestruturação dos padrões (steps), seguindo a mesma lógica em todas as parcelas remuneratórias (Vencimento Básico/Gratificação por Desempenho e Retribuição por Titulação); e o aumento da proporção do vencimento básico e da gratificação de desempenho na remuneração.

Para as carreiras de nível intermediário de Ciência e Tecnologia o termo assinado estabelece tabela única com 20 níveis e quatro classes; unificação dos cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia e Técnico em tabela única, com 20 níveis e quatro classes; equalização do step em todas as parcelas remuneratórias e também aumento da proporção entre o vencimento básico e a gratificação de desempenho.

Evandro Chagas e CENP

Entre os servidores de nível superior do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas, a reestruturação da carreira terá tabela única com 20 níveis e quatro classes, exceto para o cargo isolado de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública; manutenção da remuneração de entrada, considerando a remuneração do cargo de Pesquisador; reestruturação dos steps, seguindo a mesma lógica em todas as parcelas remuneratórias (VB/GD/RT) e aumento da proporção do vencimento básico e da gratificação de desempenho na remuneração.

Nas carreiras de nível intermediário, o acordo estabelece a unificação dos cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica e Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica e demais cargos de nível intermediário em tabela única, com 20 níveis e quatro classes e equalização do step em todas as parcelas remuneratórias, além do aumento da proporção entre o vencimento básico e a gratificação de desempenho.