O funcionalismo e a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) recorreram ao Tribunal de Contas da União na tentativa de conseguir dados do governo que embasaram a reforma administrativa (PEC 32). Os presidentes da frente, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e do Sindilegis, Alison Souza, se reuniram na última sexta-feira com o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, para tratar do assunto.
O ministro é relator de representação protocolada em junho por Israel Batista. O documento tem como objetivo “suscitar a atuação do TCU, de constitucional competência fiscalizadora, frente à falta de publicidade e de transparência dos documentos técnicos referentes ao impacto orçamentário-financeiro da PEC 32”, informaram as entidades.
A representação também cita estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado, que indica piora da situação fiscal da União, “seja por aumento das despesas ou por redução das receitas”, com aprovação da reforma.
‘DISTORÇÕES NA PREVIDÊNCIA’
Na reunião, os representantes das entidades e advogados da Fischgold Benevides, que fazem assessoria jurídica do Fonacate e da Frente Servir Brasil, ressaltaram “distorções encontradas recentemente pelo TCU” durante a apreciação das contas do governo. Alison Souza e Rudinei Marques afirmaram que as informações “apontaram para a manipulação de dados dos regimes previdenciários dos servidores civis e militares”, sendo, segundo eles, “utilizados pelo governo para justificar a reforma da previdência em 2019”.
O relator se colocou aberto ao diálogo, de acordo com os relatos, e afirmou que trataria do tema com técnicos responsáveis pela instrução do processo.
Fonte: O Dia
