A Diretora de Imprensa do Sinfa-RJ, Maria de Fátima Pilar Santiago, esteve presente, na última quinta-feira (8), do 1º Seminário Direitos Humanos, Organização Sindical e Negociação Coletiva. Organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro (OAB-RJ), o Seminário foi sediado no auditório do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região, e marcou a unidade em torno da defesa da Justiça do Trabalho.
O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, o secretário-geral da OAB/RJ e presidente da CDHAJ, Álvaro Quintão, a integrante da mesma comissão Daniele Gabrich Gueiros, o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho, Sérgio Batalha, e o integrante da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Márcio Cordeiro, representaram a advocacia.
Representaram a magistratura trabalhista foram o presidente do TRT-1, o desembargador José da Fonseca Martins Junior, e o desembargador e diretor da Escola Judicial do TRT-1, Marcelo Augusto Souto de Oliveira. E, representando os Trabalhadores, os Presidentes das Centrais Sindicais, incluindo o Presidente da CTB Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Farias, entidade à qual o Sinfa-RJ é filiado.
Para o presidente da OAB-RJ Luciano Bandeira, diante do “retrocesso civilizatório sem diálogo”, a saída é o fortalecimento da via judiciária para garantir direitos fundamentais dos trabalhadores. “É aqui no judiciário trabalhista onde vamos poder resistir a essa nova interpretação da legislação trabalhista, dialogar, sustentar a inconstitucionalidade das alterações. O principal dano [da reforma] é impedir o trabalhador de ter acesso à justiça”, completou Bandeira.
Durante o seminário, o economista Paulo Jager, do Dieese, apresentou dados que contrariam as promessas da reforma trabalhista. O que sustenta uma melhora no desemprego, na verdade, são assalariados sem carteira assinada e sem nenhuma proteção social, que correspondem a 42% de trabalhadores por conta própria. No trabalho intermitente, modalidade que foi criada com as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão os profissionais com o menor nível de formação.
“Estamos vivendo um processo em curso, enquanto a correlação de forças permitir esse movimento vai prosseguir, o ideal de mundo para essas pessoas é que não haja nenhuma intermediação na compra e venda da força de trabalho”, apontou o economista.
O Presidente da CTB RJ, Paulo Sérgio Farias, avaliou o seminário como uma atividade muito importante na construção da unidade em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos da classe trabalhadora:
” Este seminário foi um importante acontecimento nesse momento ímpar da nossa história. Foi possível debater com um conjunto de pessoas do meio jurídico a relevância dessas leis recentemente aprovadas que vão trazer sérios prejuízos à classe trabalhadora. O fundamental é registrar que passado esse tempo, todo os empregos e a modernidade tão prometidos ficaram somente nos discursos. O apoio das Centrais ao fortalecimento da justiça do trabalho bem como realçar o papel do MPT se insere na luta em defesa da democracia e do restabelecimento do estado de direito em nosso país. É fundamental que essas ferramentas estejam funcionando na sua plenitude para combater a exploração e a desumanização no mundo do trabalho. Para nós, da CTB, é mais do que isso, significa também que essas instituições reconheçam de fato o papel dos sindicatos, que reconheçam seus processos deliberativos e afetem as decisões soberanas das categorias representadas pelos sindicatos.”
Ponto alto do Seminário, a demonstração de unidade das seis maiores centrais sindicais do país reafirmou o direito à organização coletiva dos trabalhadores como um direito fundamental. Ao final deste primeiro seminário foi lida uma carta assinada pelas Centrais Sindicais em um pacto supra-partidário para retomar as bases em diálogo permanente com a sociedade e os movimentos sociais.
