Confira as considerações sobre o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo em novembro de 2024
Em novembro de 2024, o governo federal anunciou um pacote de ajuste fiscal com o objetivo de alcançar o déficit primário zero em 2024, parte do novo arcabouço fiscal aprovado em 2023. As medidas incluem a limitação do aumento real do salário mínimo, mudanças no abono salarial e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em sua Síntese Especial – Subsídios para Debate (Número 18, de 06/12/2024), analisou detalhadamente as implicações do pacote. O documento aponta que, enquanto o governo estima uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, as medidas podem ampliar desigualdades e reduzir o poder de compra da população trabalhadora.
Entre os principais pontos abordados pelo DIEESE está a nova regra para o salário mínimo, que limita o aumento real a 2,5% ao ano, mesmo quando o Produto Interno Bruto (PIB) apresenta crescimento superior. O estudo também alerta que a redução do teto do abono salarial para 1,5 salário mínimo pode excluir milhões de trabalhadores do benefício.
Por outro lado, o aumento da isenção do imposto de renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, com alíquotas progressivas para os mais ricos, é apontado como positivo, mas sua aplicação está prevista apenas para 2026. O DIEESE ressalta que, enquanto essas mudanças aguardam debate no Congresso Nacional, outras, como a restrição ao salário mínimo, já tramitam em regime de urgência.
O documento destaca que, embora o governo defenda as medidas como essenciais para a sustentabilidade fiscal, é preciso assegurar que os impactos recaiam sobre quem tem maior capacidade de contribuição, evitando prejudicar os segmentos mais vulneráveis da população. O trabalho está disponível no site do DIEESE:
https://www.dieese.org.br/sinteseespecial/2024/sinteseEspecial18.pdf
Fonte: Federação Livre
