O Presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou, na última quinta-feira (11), um decreto presidencial que normatiza as formas de tratamento dentro do serviço público federal. Pelo decreto, ficam abolidos os termos “Vossa Excelência” e “doutor” em comunicados, atos e cerimônias públicas.
De acordo com o texto do decreto, os agentes públicos devem ser tratados pelos pronomes “senhor” ou “senhora”, tanto no tratamento oral, quanto no escrito. Segundo o governo, a medida vai “promover a desburocratização no tratamento” e “eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal”.
Apesar do Decreto, o governo explicou que a forma de tratamento não valerá para os casos em que haja previsão legal exigindo o uso de algum pronome de tratamento específico ou exigência de outros poderes.
