Crédito a aposentado do INSS terá juro mais alto

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) vão pagar mais caro, a partir de janeiro, pelo crédito consignado concedido pelos bancos — aquele em que o valor das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento. Os juros dos empréstimos vão subir de 1,80% ao mês para 2,14%, e as taxas do cartão de crédito consignado vão passar de 2,70% para 3,06%. A medida era reivindicada pelos bancos e foi aprovada na última terça-feira pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

A alta afeta diretamente milhões de segurados do INSS que recorrem aos empréstimos. De acordo com o Banco Central, o saldo das operações de crédito consignado para beneficiários da Previdência alcançou R$ 186,7 bilhões em outubro, quase 20% a mais do que o volume de um ano atrás.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, foram levadas em conta, para o reajuste, a elevação da taxa básica de juros, a Selic, e a alta da inflação. “Os conselheiros reconheceram a necessidade de alterar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro e ressaltaram a importância da educação financeira para aposentados e pensionistas do INSS”, diz comunicado distribuído pela pasta.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que baliza os reajustes dos benefícios previdenciários, já subiu 8,45% neste ano, passando dos 10% no período dos últimos 12 meses. A Selic, que estava em 2% ao ano, no início de 2021, chegou a 7,75% em outubro e, hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom)deve anunciar uma nova alta, que, segundo estimativas de analistas, deve levar a Selic para 9,25%.

Em 2020, no inicio da pandemia, as taxas máximas do crédito consignado para beneficiários do INSS foram reduzidas de 2,08% para os atuais 1,80% ao mês. O objetivo do governo era reforçar o crédito e sustentar a demanda da economia, que sofreu um forte abalo em conseqüência da pandemia da covid-19 no país e das medidas de isolamento social necessárias para combater a doença.

Desde então, a situação mudou, a inflação entrou em disparada e o BC decidiu elevar a Selic para diminuir a oferta de crédito no mercado.

Na opinião da advogada Izabelle Oliveira, o reajuste vai ter impacto negativo no orçamento dos beneficiários, que já vêm sofrendo com a redução do poder de compra provocado pela inflação. “O crédito consignado era um recurso alternativo de ajuda para tais problemas”, disse. Para ela, o aumento na taxa pode inviabilizar o acesso aos empréstimos para muitos aposentados e pensionistas.

A possibilidade de contar com um empréstimo mais barato do que as opções existentes no mercado sempre agradou à aposentada Lídia Luz, de 81 anos. Ela relatou que, tão logo recebeu a primeira carta do governo informando sobre o crédito, logo após o falecimento do marido, correu para o INSS. “Eu fui logo, rapidinho, fiz o meu. Hoje não posso fazer mais, por conta do limite de idade de 78 anos, e lamento. Enquanto eu tive o consignado, vivi uma vida de rainha”, disse.

Adelaide Simões, aposentada e mãe de três filhas adultas, nunca fez empréstimo consignado e explica: “Sou contra, mas entendo quem faz. De tanto pagar empréstimo não sobra nada para você”. Ela acredita que é mais seguro juntar dinheiro quando possível. “Meus pais sempre falaram ‘se você ganha x, você tem que aprender a viver com x’, e sempre guardar, mesmo quando se ganha pouco, porque quando você ganhar mais você só vai guardar mais”, afirma.

Governo quer transferir todos aposentados para o INSS

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou, no começo de novembro, ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para tornar o INSS o único órgão responsável pelas aposentadorias e pensões de servidores públicos da União.

O governo defende que a medida pode simplificar, desburocratizar e reduzir custos.

De acordo com nota da secretaria-geral da Presidência da República, projeções apontam economia de R$ 27 milhões por ano com a gestão unificada.

A proposta atende a uma determinação da Emenda Constitucional 103, de 2019, a Reforma da Previdência, que estabeleceu prazo de dois anos para definição da entidade única que assumiria a gestão do regime de previdência social em cada um dos entes federados.

Segundo o governo, a escolha pelo INSS se justifica porque o Instituto possui grande experiência na gestão do Regime Geral de Previdência Social e executa a aposentadoria dos seus próprios servidores, o que corresponde a aproximadamente 28% da Administração Indireta Federal.

Pelo projeto, toda a gestão previdenciária dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União será unificada.

A nota ainda acrescenta que a nova atribuição do INSS será processada de forma totalmente segregada das atribuições típicas do órgão. Assim, as atividades orçamentárias, financeiras, concessão e manutenção dos benefícios dos servidores públicos federais serão desenvolvidas por equipe de especialistas exclusivos do próprio corpo funcional.

Por fim, a proposta prevê ainda colegiados, com participação de outros Poderes e de beneficiários, para supervisionar a gestão do Regime Próprio de Previdência Social da União pelo INSS.

Fontes: Correio Brasiliense e Agência Brasil

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