Texto também corrigiu o auxílio-alimentação do funcionalismo em 43%, elevando o valor mensal de R$ 458 para R$ 658
Nesta terça-feira, dia 13, o Congresso Nacional deverá instalar cinco comissões mistas para a análise inicial de medidas provisórias enviadas pelo governo federal. As reuniões deverão começar às 14h30, com a discussão da MP 1.170/2023, que trata do reajuste dos servidores civis do Executivo federal.
Esta MP estabeleceu um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas da União, a partir de 1º de maio deste ano, com pagamento a partir de junho.
O texto também reajustou o auxílio-alimentação do funcionalismo em 43%, elevando o valor mensal de R$ 458 para R$ 658.
O reajuste linear concedido aos servidores resultou de um acordo firmado entre o governo federal e mais de cem entidades representativas do funcionalismo na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi restabelecida pelo governo Lula.
Uma medida provisória tem um prazo de 120 dias para ser aprovada pelos parlamentares e virar lei. A MP 1.170/2023 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril, portanto, ainda está dentro do prazo legal de tramitação.
